Parece que não é desta que o actual presidente da Câmara do Comércio de Moçambique (CCM), Álvaro Massingue vai conseguir chegar à tão almejada cadeira de presidente da Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA). Depois de perder para Agostinho Vuma em 2020, este ano corre o risco de nem sequer fazer parte do boletim de voto, na sequência da decisão do Conselho Directivo da CTA de inibir de participar directa ou indirectamente, em qualquer processo eleitoral daquela organização durante 12 meses, período em que a agremiação por si dirigida, no caso a Câmara do Comércio, também fica suspensa dos seus direitos sociais. Em causa está o compromisso de que Álvaro Massingue terá efectuado pagamentos massivos de quotas em nome de dezenas de associações, o que é interpretado com tendo objectivo de manipular as eleições. Dado este cúmulo das anormalidades no cumprimento dos estatutos, e perigo máximo da CTA submeter uma denúncia à Procuradoria-Geral da República (GCCC) para investigação e provável abertura de um processo-crime por burla e branqueamento de capitais.
Álvaro Massingue confirma que fez os pagamentos de quotas para terceiros e diz que foi feito em jeito de solidariedade. Sobre a sua inibição, anunciou-se no despacho da 5ª secção cível do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo sobre a providência cautelar que havia submetido em Março passado que, antes dos novos factos, orientava que nenhum participante devia ser excluído.
Há barulho na CTA. O Conselho Directivo daquela agremiação que representa o empresariado nacional acabou de deliberar pela suspensão dos direitos sociais da Câmara de Comércio de Moçambique, representada por Álvaro Massingue, e, em última instância aplicou a medida de inibição de participar em qualquer processo eleitoral daquela agremiação por 12 meses, devido ao conjunto de actos que violam o regulamento dos princípios associativos.
Assim sendo, Álvaro Massingue vê gorada mais uma vez a oportunidade de concorrer à presidência da CTA nas eleições agendadas para o próximo dia 17 de Abril, altura em que se esperava a eleição do sucessor de Agostinho Vuma.
A decisão de suspensão da CCM e inibição do seu presidente (Álvaro Massingue) foi tomada em sessão ordinária realizada no dia 17 de Abril de 2025.
“As sanções aplicadas são as seguintes: 1. Suspensão da CCM de exercício dos direitos sociais, pelo período de 12 (doze) meses, nos termos dos Estatutos da CTA, artigos 7, 8 e 10; 2. Inibição do seu representante legal, nos termos dos artigos supracitados e artigo 45, ponto 2 do Regulamento Eleitoral em vigor. O candidato, ora sancionado, ficará inibido de participar, directa ou indirectamente, em qualquer processo eleitoral da CTA, durante o período da suspensão”, lê-se no despacho da CTA a que tivemos acesso.
A medida de inibição do empresário Álvaro Massingue e suspensão da CCM surge na sequência da conclusão do processo de sindicância iniciado a 12 de Março de 2024.
A decisão foi sustentada por um dossiê de evidências documentais, designadamente:
1. Sindicância da gestão da CCM e do seu Presidente, Se- final sobre o processo disciplinar instaurado contra a CCM.
2. A Confederação das Associações Económicas de Moçambique entende que Álvaro Massingue violou diversos dos seus estatutários essenciais ao funcionamento ético e transparente da CTA, distorcendo os requisitos legais de participação nas Assembleias Gerais, através da organização e financiamento massivo de quotas de associações (com demonstrações de cabaz com número de contribuições), visando influenciar o processo eleitoral a seu favor.
Foi detectado que Álvaro Massingue, através da CCM, pagou as quotas de várias associações em nome próprio, algumas com valores não compatíveis com a realidade das contribuições, outras com montantes suspeitos e até sem comprovativos bancários válidos.
Segundo a sindicância, foram detectados pagamentos de quotas de anos anteriores em nome de terceiros, que posteriormente declararam desconhecimento dos valores e ou da intenção de participar nas eleições.
Durante a sindicância, Álvaro Massingue justificou-se dizendo que o pagamento foi em gesto de solidariedade e negou ter cometido qualquer acto de burla.
Por exemplo, foi detectado que pagou as quotas da empresa Sou- tudj, Lda, uma empresa, durante os exercícios económicos de 2021, regularizando ao mesmo padrão de outras associações que também regularizaram quotas somente este ano com intenção de se qualificar ao processo eleitoral, reiterando que o acto foi espontâneo, voluntário e de camaradagem, violando claramente o CTA.
Outra acusação é de tentativa de coação e instrumentalização dos contribuintes, com documentos de constituição de empresas assinados sem o devido consentimento.
Massingue gaseou uma caravana com as associações
Durante a sindicância, foi detectado que o empresário Álvaro Massingue, em determinadas ocasiões, promoveu caravanas com representantes de associações recém-criadas para tentar demonstrar apoio à sua candidatura.
Foi igualmente detectado que a maioria dessas associações não possui actividade económica relevante e muitas têm o mesmo endereço e número de telefone, levantando suspeitas de serem meramente instrumentais.
Audições dos representantes das associações, nas quais se registaram várias declarações contraditórias e com indícios de falsificações, também foram tidas como críticas abordadas no relatório da sindicância.
Com base nesta deliberação, que se junta ao acórdão do tribunal que ordenava a reinclusão de todos os candidatos para uma corrida bancária para disputar a presidência da CTA, tudo indica que Álvaro Massingue está novamente fora da corrida.
Por essa via, a CTA, nos seus comunicados datados de 17 de Abril, dá como encerrado o processo eleitoral da CTA para 2025 com a eliminação da CCM e do seu representante Álvaro Massingue.
As associações como AROMOCC – Associações dos Revendedores de Moçambique, AMEFEM – Associação das Mulheres Empresárias de Moçambique, AMS – Associação Moçambicana de Startups, AMPETIC – Associação Moçambicana das Empresas de TIC, AMEC – Associação Moçambicana de Empresas de Consultoria e AMPCR – Plataforma de Pequenos Comerciantes em Moçambique, que tinham declarado apoio ao empresário Álvaro Massingue, também foram excluídas das próximas eleições por serem consideradas associações com processos irregulares. Evidências