Empresa tenta reverter condenação no caso das dívidas ocultas; especialista destaca importância da colaboração com a Justiça britânica
A empresa Privinvest foi autorizada a apresentar um novo recurso no processo judicial que a condenou a pagar cerca de 2 mil milhões de dólares ao Estado moçambicano, no âmbito do escândalo das dívidas ocultas. A decisão do Tribunal Superior de Londres, que inicialmente rejeitou o pedido, acabou sendo revista, permitindo à companhia recorrer por outras vias legais.
O recurso surge após a sentença que responsabilizou a Privinvest por subornos, corrupção e práticas fraudulentas em contratos assinados com empresas públicas moçambicanas entre 2013 e 2014. Esses contratos envolviam projetos marítimos financiados com empréstimos ocultos que comprometeram a economia nacional e geraram uma crise de confiança internacional.
Apesar da vitória anterior de Moçambique nos tribunais britânicos, analistas alertam para a importância de o país manter uma postura ativa durante os próximos passos do processo.
“A vitória de Moçambique foi um marco, mas o processo ainda não terminou. O Estado precisa continuar a colaborar com a Justiça britânica, fornecendo provas, cumprindo prazos e mantendo a transparência. Qualquer falha pode comprometer o desfecho favorável já conquistado”, afirma um pesquisador ouvido pela Integrity Magazine.
O escândalo das dívidas ocultas foi revelado em 2016 e envolveu empréstimos superiores a 2 mil milhões de dólares obtidos sem aprovação parlamentar, com aval do governo moçambicano da época. A descoberta levou à suspensão de apoios internacionais, desvalorização do metical e agravamento das condições socioeconômicas do país.
Agora, com a reabertura do contencioso, o processo promete se estender por mais tempo nos tribunais britânicos. As autoridades moçambicanas são desafiadas a manter a consistência jurídica e institucional, para assegurar que a reparação de danos ao Estado seja efetivada.