Onde a gente lê.
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O Provedor de Justiça submeteu, na terça-feira, 17 de Fevereiro, ao Conselho Constitucional, um pedido de declaração de inconstitucionalidade do Regulamento de Controlo do Tráfego de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 48/2025, de 16 de Dezembro. A ação surge na sequência de uma petição apresentada pelo Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD), que solicitou […]
O Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Mateus Saize, presidiu esta segunda-feira (15), no Estabelecimento Penitenciário Preventivo da Cidade de Maputo, à cerimónia oficial de lançamento do Projecto-Piloto de Pulseiras Electrónicas, uma iniciativa estratégica do Governo destinada a reduzir a sobrelotação das cadeias, racionalizar a despesa pública e promover uma justiça penal mais humana […]
O Gabinete Central de Combate à Criminalidade Organizada e Transnacional (GCCCOT) confirmou, esta segunda-feira, em Maputo, a detenção de 30 funcionários e particulares, envolvidos em práticas ilícitas que minam o Estado. Parte dos detidos pertence à Autoridade Tributária de Moçambique e ao Tesouro, ambos sob tutela do Ministério das Finanças. A confirmação foi feita pela […]
Os dois jovens acusados de gerir a página “Unay Cambuma”, Wilson Pita e António Mutemba, foram libertados esta sexta-feira, 12 de dezembro, após o pagamento das cauções determinadas pelo Tribunal Judicial da Cidade de Maputo. O processo de soltura prolongou-se por cerca de seis horas, entre as 9h00 e as 15h45, e contou com a […]
A Procuradoria da República na Cidade de Maputo anunciou, esta quinta-feira, a abertura de 13 processos-crime relacionados com importação e venda de viaturas usadas, acessórios e lubrificantes. A investigação, que decorre desde Agosto de 2024, envolve vários parques de venda de carros importados e aponta para fortes indícios de crimes fiscais, aduaneiros e de subfacturação. […]
A Rede Moçambicana dos Defensores dos Direitos Humanos (RMDDH) denunciou formalmente às autoridades o desaparecimento do ativista social Sismo Eduardo Muchaiabande, apresentador do programa “Tribuna do Cidadão” na Rádio e Televisão Encontro. Segundo o documento oficial enviado ao SERNIC-NPL (Serviço Nacional de Investigação Criminal), datado de 3 de dezembro de 2025, o ativista estava sendo […]
Um incêndio de grandes proporções consumiu por completo as instalações do Tribunal Distrital de Chonguene, na província de Gaza, na madrugada da passada segunda-feira, dia 01 de Dezembro. Segundo informações preliminares, o fogo, que teve início durante a madrugada, reduziu o edifício a cor preta e destruiu todo o arquivo e processos judiciais que ali […]
Vai esta terça-feira (28) a julgamento o primeiro processo envolvendo a influencer digital, Silvia Paulo, na 9.ª Secção do Palácio da Justiça, na Cidade de Maputo. Nesta fase, será julgado o processo que incide sobre violência psicológica, segundo apurou o 4Vês Repórter. Fontes próximas ao processo avançaram que existem outros autos a correr em separado, […]
Um residente da localidade de Namacata, no distrito de Nicoadala, avançou com um processo judicial contra a administradora local, Adelina Tiroso, acusando-a de difamação. O caso, que já está a gerar atenção pública, envolve alegações de perda de bens, acusações de acobertamento e uma resposta considerada ofensiva por parte da dirigente distrital. Segundo relatos, o […]
O dossiê sobre os alegados assassinatos perpetrados na sequência das eleições gerais na Tanzânia poderá, em breve, chegar ao Tribunal Penal Internacional (TPI). Um documento confidencial, datado de 13 de Novembro de 2025, indica que equipas jurídicas internacionais e organizações de direitos humanos avançaram com uma comunicação formal ao gabinete da Procuradora, ao abrigo do […]
Vuma Leva apresentou queixa-crime contra António Muchanga, levando o caso ao Tribunal Judicial da Província de Maputo, onde decorre, esta quarta-feira, a primeira sessão de julgamento por alegada calúnia e difamação. Segundo a defesa de António Muchanga, as acusações carecem de fundamento, uma vez que, “em nenhum dos pronunciamentos o Muchanga citou o nome de […]
Após quatro dias intensos de audiências, terminou na sexta-feira, 14 de Novembro, a fase de debate e conclusões da audiência preliminar envolvendo os jovens Wilson Matias Pita e António Muthemba, no conhecido caso “Unay Cambuma”. Ambos enfrentavam cinco acusações, incluindo instigação pública, incitamento à desobediência colectiva, atentado contra a liberdade de certas entidades e associação […]
Dezassete juízes e setenta e nove oficiais de justiça foram expulsos do sistema judicial moçambicano nos últimos cinco anos por envolvimento em actos de corrupção. Os dados foram revelados no sábado pelo presidente do Tribunal Supremo, Adelino Muchanga, durante a inauguração do Tribunal Judicial da Província de Nampula. Segundo Muchanga, a corrupção continua a ser […]
O Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC), afeto à 5.ª Esquadra da Machava, notificou Simbine Afonso para prestar esclarecimentos sobre a denúncia que apresentou ao Centro para a Democracia e Desenvolvimento (CDD), relacionada com alegadas irregularidades e más condições laborais na empresa AutoPac. Segundo fontes próximas ao caso, Afonso deverá justificar os motivos e fundamentos […]
Egas Bié foi encontrado morto no início de outubro de 2025, numa mata do bairro Machava-Sede, município da Matola, província de Maputo. De acordo com o SERNIC, depois de o motorista ter sido morto, os autores do crime venderam a viatura que ele usava para trabalhar a 60 mil meticais— um carro da plataforma Yango […]
A multinacional francesa TotalEnergies acaba de fazer história de forma negativa. A Justiça francesa condenou a gigante do sector energético por enganar o público com promessas ambientais falsas, numa decisão considerada inédita a nível mundial. O Tribunal de Paris concluiu que a TotalEnergies praticou publicidade enganosa ao afirmar que pretendia alcançar a neutralidade carbónica até […]
Um enfermeiro de 44 anos foi condenado, esta quarta-feira, à prisão perpétua pelo Tribunal Regional de Aachen, na Alemanha, pelo homicídio de dez pacientes e pela tentativa de assassinar outros 27 no hospital Rhein-Maas-Klinikum, em Würselen. De acordo com a sentença, os crimes ocorreram entre dezembro de 2023 e maio de 2024, período em que […]
Depois de dois adiamentos consecutivos, a 22 e 30 de outubro, arrancou finalmente na manhã desta quarta-feira, no Tribunal Judicial do Distrito Municipal de KaMpfumo, o julgamento do chamado caso dos “219 milhões de meticais”, no qual o director do Centro para a Democracia e Desenvolvimento (CDD), Adriano Nuvunga, é réu. O processo surge após […]
O provedor de Justiça, Isaque Chande, apelou esta quarta-feira à indignação coletiva perante a crescente onda de homicídios de agentes da Polícia da República de Moçambique (PRM), instando as comunidades a colaborarem com as autoridades no combate à criminalidade e na preservação da paz social. “A Polícia da República de Moçambique é um instrumento vital […]
Está marcado para esta quarta-feira, 5 de novembro, às 11h00, no Tribunal Judicial do Distrito de Kampfumo, o início do julgamento do mediático caso dos 219 milhões de meticais, que opõe Adriano Nuvunga ao presidente do partido PODEMOS, Albino Forquilha. O processo tem origem nas acusações públicas feitas por Nuvunga, que afirma que Forquilha teria […]
Decorre neste momento, nas instalações do Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC), em Maputo, a audição do Director Nacional do Tesouro, José Joãozinho Bandeira, soube a MBC TV de fonte directamente ligada ao processo. Segundo a mesma fonte, que pediu anonimato por razões de segurança, a audição insere-se no âmbito dos autos em curso […]
O engenheiro de negócios e gestor de software, Salomão Miambo, criticou publicamente a Procuradoria-Geral da República (PGR) por alegada inércia face a sucessivos casos de corrupção e má gestão reconhecidos pelo próprio Governo moçambicano. Numa análise partilhada nas redes sociais, Miambo apontou o que considera ser um “silêncio total e absoluto” da PGR, mesmo após […]
Três cidadãos que haviam sido detidos no distrito de Moatize, província de Tete, no dia 30 de março de 2025, sob a acusação de alegado sequestro e tortura de membros e simpatizantes da FRELIMO, foram recentemente postos em liberdade. Segundo informações divulgadas, os detidos foram apresentados ao tribunal fora do prazo legal de 48 horas, […]
Através da deliberação n.°4/CCEP/2025, de 27 de Agosto do corrente ano em resposta a um requerimento apresentado pelo Centro de Integridade Pública (CIP) contra o Presidente da República (PR), Daniel Francisco Chapo, com a alegações de que este pode ter violado a Lei de Probidade Pública (LPP), a Comissão Central de Ética Pública (CCEP) deliberou […]
Na manhã de 15 de junho de 2025, testemunhou-se ao vivo, junto à Secção de Instrução Criminal do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, a leitura do despacho da Audiência Preliminar do processo 179/SIC/2025 (ou 26/GCCCOT/T/2025). Este envolvia a mandatária do Engenheiro Venâncio Mondlane, Glória Nobre, seu editor de livros, Alex Nhabanga, e outros 11 […]
O Tribunal rejeitou todas as acusações contra os co-arguidos, que enfrentavam acusação de tentativa de golpe de Estado e conspiração, declarando-os livres e inocentes pelos seguintes motivos: • Nulidade total da acusação: a acusação apresentada foi considerada inválida;• Falta de prova indiciária: não foram apresentadas provas suficientes para sustentar as acusações;• Nulidade insanável das provas: […]
O Ministério Público recuou nas acusações contra a mandatária financeira de Venâncio Mondlane, Glória Nobre, que estava sendo investigada por suposta associação criminosa e conspiração contra a segurança do Estado. A decisão foi tomada após a defesa da parlamentar conseguir demonstrar inconsistências no processo acusatório. Falta de provas suficientesSegundo fontes próximas ao caso, o próprio […]
O Tribunal Superior Nacional do Peru condenou o ex-ministro do Interior Daniel Urresti a 12 anos de prisão pelo assassinato do jornalista Hugo Bustíos, ocorrido em 1988 na região de Ayacucho, durante o período mais violento do conflito interno contra o grupo terrorista Sendero Luminoso. Segundo a sentença, Urresti foi considerado coautor da emboscada que […]
Um homem foi detido recentemente na cidade da Beira, província de Sofala, acusado de ter violado sexualmente os seus dois filhos menores, de 4 e 7 anos. A denúncia partiu da própria esposa, que mais tarde confessou ter inventado a história para impedir que o marido conseguisse a guarda das crianças. De acordo com informações […]
Maputo, 04 de setembro de 2025 – Gloria Monteiro da Costa Nobre Chire, de 59 anos, responsável das finanças do ex-candidato presidencial Venâncio Mondlane, foi posta em liberdade provisória pelo Tribunal Judicial da Cidade de Maputo após ter estado detida preventivamente por alegados crimes contra a segurança do Estado. A docente universitária reformada, viúva e […]
O esquema de corrupção dentro da Polícia da República de Moçambique (PRM) voltou a ser exposto em tribunal. Dois agentes estão a ser julgados em Inhambane, acusados de terem vendido, ao longo de três anos, pelo menos 15 vagas para o curso de formação em Matalane. De acordo com a TV Sucesso, os valores cobrados […]
Um jovem foi detido pela Polícia da República de Moçambique (PRM) após se fazer passar por motorista de táxi por aplicativo, com o objectivo de violentar sexualmente mulheres e roubar os seus pertences. De acordo com as autoridades, o último caso ocorreu no bairro da Malanga, na Cidade de Maputo, onde a vítima foi abordada […]
André Filipe, jurista de 41 anos que trabalhava na Autoridade Tributária de Moçambique, morreu esfaqueado dentro de casa. O assassino é o próprio filho, um adolescente de 15 anos, que confessou o crime. O menor contou que o pai era agressor habitual da família e, no dia do crime, a discussão começou devido ao seu […]
Maputo — O jovem António Manuel, de 32 anos, acusa agentes da Polícia da República de Moçambique (PRM), afetos à esquadra do Hospital Central de Maputo, de o terem detido e torturado sem qualquer motivo, enquanto aguardava na fila para visitar um amigo internado após um acidente. Segundo o denunciante, o episódio ocorreu na passada […]
Procuradoria Provincial de Gaza promete pronunciar-se em breve sobre o caso As esposas de Mazione, cidadão de nacionalidade zimbabueana conhecido por alegadamente desmantelar práticas de feitiçaria, denunciam estar a ser impedidas de visitá-lo e de lhe fornecer refeições desde que foi detido, há cerca de duas semanas, em Xinhacanine, distrito de Guijá, província de Gaza. […]
A organização internacional de direitos humanos Amnistia Internacional lançou um apelo urgente às autoridades moçambicanas para que investiguem de forma célere e imparcial a suspeita de envenenamento da jornalista moçambicana Selma Inocência Marivate, de 42 anos. A profissional, atualmente residente na Alemanha, acredita ter sido intoxicada com metais pesados durante uma visita de trabalho a […]
O Procurador Chefe da Zambézia, Fredy Jamal, confirmou que correm 47 processos contra manifestantes, que vandalizaram instituições de justiça naquela província, em Dezembro do ano passado. Jamal disse ainda que foram instaurados processos contra agentes das Forças de Defesa e Segurança, que, durante a sua actuação, colocaram em causa os direitos humanos. O Procurador Chefe […]
Emílio Cumbana, diretor pedagógico da Escola Secundária de Muele, na província de Inhambane, foi condenado a dois anos de prisão e ao pagamento de uma multa diária de 500 meticais durante 12 meses, após ter sido filmado a ditar respostas de um exame a alunos, num vídeo que se tornou viral nas redes sociais no […]
Quatro menores de idade foram detidos pela Polícia da República de Moçambique (PRM) na 5ª Esquadra da Machava, sob a acusação de prática de atos sexuais com uma menor. Os indiciados, identificados como Zefanias Florinda Manjate (15 anos), Benjamim França Zavala (15 anos), Hélio António Uate (14 anos) e Rodrigues Xavier Nhachungue (14 anos), todos […]
Duas mulheres, conhecidas por serem “Empoderadas”, estão detidas sob suspeita de tentativa de venda ilícita de uma viatura pertencente a uma empresa de Rent a Car. Segundo fontes próximas ao caso, as suspeitas terão alugado o veículo junto de uma empresa de aluguer de automóveis e, posteriormente, tentado vendê-lo como se fosse propriedade delas. A […]
A equipe do Venâncio Mondlane submeteu um recurso ao Conselho Constitucional para a legalização de partido ANAMALALA, por entender que o Ministério da Justiça não apreciou o expediente no prazo legal passado mais de 85 dias, desde que o expediente deu entrada no Órgão. Em um acórdão o Conselho Constitucional abstem-se de conhecer o recurso […]
Cinco anos após o assassinato de dois agentes da Polícia da República de Moçambique (PRM) afectos à Guarda-Fronteira, sendo um deles identificado pelo nome de Benício Lázaro Guirruta, as famílias continuam mergulhadas no silêncio por parte das instituições nacionais de justiça. O caso, ocorrido a 16 de Junho de 2019 na fronteira da Ponta D’Ouro, […]
Ex-comandante da Polícia da República de Moçambique (PRM), Bernardino Rafael, será ouvido segunda-feira na Procuradoria-Geral da República, no âmbito de uma queixa de organizações civis, disse fonte oficial. Bernardino Rafael, que entretanto passou à reforma, foi exonerado do cargo de comandante-geral da PRM em 23 de janeiro último pelo novo Presidente da República, cerca de […]
O empresário e músico Sean “Diddy” Combs foi considerado culpado, esta quarta-feira, por dois crimes federais relacionados com transporte para fins de prostituição, mas foi absolvido das acusações mais graves de tráfico sexual e conspiração criminal. O julgamento, que durou sete semanas em Manhattan, terminou com um veredicto misto após cerca de 13 horas de […]
Na província do Niassa, um homem de 36 anos de idade, foi ontem, condenado pelo menos 9 anos e 3 meses de prisão, por este ter se envolvido com uma menor de 14 anos e ter engravido a mesma. O homem também vai ter que pagar pelo menos 35 mil meticais de multa. TV SUCESSO
O Ministério Público da República de Moçambique, através da Procuradoria da República da Cidade de Maputo, emitiu uma notificação oficial ao Ministério ao Venâncio António Bila Mondlane, convocando-o para um campamento relacionado ao RG (Registo Geral). O documento, registrado sob o número Poc. Nº 113/11/2024, estabelece a data de 27 de junho de 2025 como […]
O político moçambicano e deputa, Venâncio António Bila Mondlane, submeteu à Presidente do Parlamento, Margarida Adamugy Talapa, um pedido formal para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), destinada a investigar a gestão do Fundo Nacional de Desenvolvimento Sustentável (FNDS) e do seu programa derivado, o Sustenta. O requerimento, datado de 18 de […]
O Tribunal Judicial da Cidade de Quelimane proferiu, ontem quinta-feira (19), a sentença sobre o caso relacionado com a violação dos mapas e o aumento fraudulento de mais de 7 mil eleitores fantasmas nos cadernos de recenseamento eleitoral referentes às eleições de 2023. Victorino de Azevedo, técnico informático responsável pela área de tratamento de dados […]
O Centro de Integridade Pública (CIP) realizou hoje, em Maputo, um simpósio alusivo aos seus 20 anos de existência, num evento que juntou académicos, jornalistas, representantes da sociedade civil e decisores políticos para uma reflexão profunda sobre a governação, transparência e combate à corrupção no país. Durante um dos painéis de debate, o jornalista e […]
Quelimane (MozToday), 19 de Junho de 2025 — Está neste momento a decorrer uma marcha de protesto nas ruas de Quelimane, em resposta à decisão do Tribunal Judicial da Zambézia que esta manhã absolveu duas das principais figuras envolvidas no escândalo de alegada fraude eleitoral de 2023. Assane Ussene, ex-director do STAE (Secretariado Técnico da […]
