Maputo MozToday — 25 de abril de 2025
O Tribunal Judicial do Distrito Municipal KaMpfumo proferiu uma decisão com forte impacto institucional ao anular, nesta semana, as sanções disciplinares impostas pelo Conselho Directivo da Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) contra Álvaro Massingue, presidente da Câmara do Comércio de Moçambique (CCM).
A decisão surge após meses de tensão e controvérsias no seio da maior entidade representativa do sector empresarial moçambicano, marcando um novo capítulo na disputa entre Massingue e a liderança da CTA. O caso teve início após o Conselho Directivo da CTA aplicar sanções consideradas “disciplinadoras” a Massingue, alegando, entre outras razões, “comportamentos incompatíveis com os valores e normas internas da organização”.
No entanto, segundo o despacho judicial, essas sanções careciam de fundamentos legais sólidos, violando o princípio do contraditório e do direito à defesa. “Não foi assegurado um processo justo e transparente, em conformidade com os estatutos e regulamentos internos da CTA, nem com os princípios consagrados na Constituição da República de Moçambique”, lê-se na decisão do tribunal.
O advogado de Massingue, Tomás Mucavele, afirmou que a decisão representa “uma vitória do Estado de Direito e da justiça sobre eventuais práticas arbitrárias dentro das instituições que se dizem democráticas”. Acrescentou ainda que “a anulação das sanções corrige uma injustiça e abre caminho para que se reponha a ordem e a credibilidade no seio da CCM”.
A CTA, por sua vez, emitiu um comunicado lacónico, afirmando que “respeita as decisões judiciais” e que irá avaliar o acórdão para determinar os próximos passos. Fontes internas revelaram, sob anonimato, que a liderança da confederação estuda a possibilidade de recorrer da decisão.
A Câmara do Comércio de Moçambique, sob a presidência de Álvaro Massingue, tem sido uma das vozes mais influentes no sector empresarial, especialmente no diálogo público-privado e nas reformas para a melhoria do ambiente de negócios no país. Nos bastidores, comenta-se que o conflito entre Massingue e a CTA reflecte divisões internas profundas e disputas de influência sobre o rumo estratégico da organização.
A anulação das sanções poderá ter repercussões mais amplas, tanto no equilíbrio interno da CTA como na forma como os seus membros avaliam os mecanismos disciplinares e a transparência dos seus processos. Especialistas em direito associativo sublinham que o caso poderá servir de precedente para outros conflitos similares no seio das associações empresariais.
Enquanto isso, Álvaro Massingue já retomou, com vigor, as suas funções à frente da CCM, tendo agendado uma série de encontros com empresários e parceiros internacionais, num claro sinal de que pretende reforçar a presença e a influência da Câmara no contexto económico nacional.
O caso continua a ser acompanhado com atenção por vários sectores da sociedade civil e pelo tecido empresarial, numa altura em que Moçambique procura consolidar a confiança no sistema judicial e nas suas instituições representativas.