O Estado perdeu, em 2024, 6,4 milhões de dólares (413 milhões de meticais) devido a práticas de corrupção, segundo dados da Procuradoria-Geral da República (PGR) a que a agência Lusa teve acesso esta segunda-feira, 14 de Abril.
Segundo o órgão, apesar da dimensão da perda, os números representam uma melhoria face a 2023, ano em que os prejuízos ascenderam aos 11 milhões de dólares (716 milhões de meticais), conforme revela o mesmo levantamento.
Durante o ano passado, o Ministério Público registou um total de 162 processos relacionados com corrupção. Entre os crimes mais frequentes figuraram o desvio de fundos públicos, fraudes na contratação pública e a violação dos deveres funcionais por parte de servidores do Estado.
“Continuamos preocupados com o número significativo de processos-crime que envolvem funcionários públicos de sectores estratégicos do Estado, nomeadamente os da educação, saúde, identificação civil, migração, polícia e justiça”, pode ler-se no relatório da PGR.
Um dos principais obstáculos apontados no combate à corrupção continua a ser a actual moldura legal do crime de enriquecimento ilícito, cuja aplicação se restringe exclusivamente aos servidores públicos.
“É, por isso, premente a revisão pontual do Código Penal, de modo a repristinar a norma que previa a punição tanto de servidores públicos como de entidades privadas”, defende a Procuradoria.
O documento da PGR reitera ainda a necessidade de reforçar os mecanismos de prevenção, fiscalização e responsabilização, de modo a consolidar a integridade no sector público e garantir uma gestão mais transparente dos recursos do Estado.