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Governo e ANAPRO fecham acordo para pagamento de horas extraordinárias até final de 2026

O Ministério da Educação e Cultura alcançou novos entendimentos com a Associação Nacional dos Professores (ANAPRO) para a resolução de pendências laborais no sector da educação.

Durante o encontro realizado em Maputo, o executivo reafirmou o compromisso de regularizar parte das dívidas acumuladas com o corpo docente, apostando numa governação de proximidade e de valorização profissional alinhada com as orientações do Presidente da República, Daniel Francisco Chapo.

O titular da pasta, Edson Macuácua, reuniu-se com os representantes sindicais para debater a situação salarial, a assistência médica e a segurança social dos docentes.

O principal destaque da reunião foi a confirmação por parte do Governo de que irá liquidar, até ao final de 2026, um terço dos valores em dívida referentes às horas extraordinárias de 2023, um processo que já se encontra em curso.

Para além da questão salarial, as partes acordaram o envolvimento activo da ANAPRO na planificação e monitorização da gestão de recursos humanos, na distribuição do livro escolar e na organização dos exames nacionais.

O encontro terminou com a marcação de uma nova reunião para o mês de Dezembro, onde será feito o balanço do cumprimento dos compromissos assumidos por ambas as partes.

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