Maputo – Os utilizadores de plataformas de dinheiro móvel como E-Mola, M-Pesa e Mkesh terão de pagar impostos sobre as suas transações, de acordo com as alterações fiscais aprovadas pelo Conselho de Ministros nesta segunda-feira, 2 de dezembro.
A medida faz parte de um amplo pacote de reformas tributárias que visa modernizar o sistema fiscal moçambicano e alargar a base de arrecadação de impostos, incluindo agora a economia digital.
IVA na Economia Digital
Segundo o documento aprovado na 41.ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, a proposta de alteração ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) prevê expressamente a incidência deste imposto sobre as transações da economia digital.
Esta mudança representa uma viragem significativa na forma como o Governo tributa os serviços financeiros digitais, que têm registado um crescimento exponencial nos últimos anos, com milhões de moçambicanos a utilizarem diariamente estas plataformas para enviar dinheiro, pagar contas e fazer compras.
Taxa de 10% sobre Serviços Digitais
Além do IVA, o Executivo aprovou também alterações ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRPS), que introduz uma taxa liberatória de 10% sobre os rendimentos derivados de transmissão de bens e prestação de serviços digitais.
A proposta estabelece ainda taxas de tributação específicas para as mais-valias geradas através destas plataformas digitais, numa tentativa de captar receitas fiscais de um setor em rápida expansão.
Modernização do Sistema Tributário
Segundo o Governo, a medida visa modernizar o Sistema Tributário Moçambicano e alargar a base tributária, através da previsão da incidência de impostos sobre as transações da economia digital, eliminando distorções patentes e estabelecendo paridade entre liquidação e o direito à dedução do imposto.
As alterações também procuram modernizar e simplificar os procedimentos relativos à submissão electrónica das facturas e documentos equivalentes, reformando de forma criteriosa e harmoniosa os regimes de tributação.
## Impacto nos Utilizadores
A tributação das transações digitais deverá impactar diretamente milhões de moçambicanos que dependem diariamente dos serviços de dinheiro móvel para as suas transações financeiras, desde o pagamento de salários e remessas familiares até compras do dia-a-dia.
Até ao momento, não foram divulgados detalhes sobre como será calculado o imposto, se incidirá sobre cada transação individual ou sobre o volume total de movimentos, nem quando entrará em vigor.
Parte de Reformas Abrangentes
A tributação da economia digital integra um pacote mais amplo de reformas fiscais aprovadas pelo Conselho de Ministros, que inclui alterações à Pauta Aduaneira, ao Imposto Simplificado para Pequenos Contribuintes (ISPC), aos Impostos sobre Consumos Específicos (ICE) e aos códigos do IVA, IRPS e IRPC.
As propostas de lei seguem agora para apreciação e aprovação pela Assembleia da República antes de entrarem em vigor.
