Tribunal de Joanesburgo proíbe “Operation Dudula” de impedir estrangeiros de aceder a hospitais e escolas

Joanesburgo, 4 de novembro de 2025 — O Tribunal Superior de Gauteng, em Joanesburgo, emitiu uma ordem judicial que impede a organização sul-africana Operation Dudula de continuar a bloquear ou intimidar cidadãos estrangeiros no acesso a serviços públicos essenciais, incluindo hospitais, escolas e locais de trabalho.

A decisão surge após uma ação movida por várias organizações da sociedade civil, entre as quais a Kopanang Africa Against Xenophobia (KAAX), que acusaram a Operation Dudula de promover campanhas xenófobas e de assumir, de forma ilegal, o papel de controlo migratório nas comunidades.

O tribunal considerou que as ações do movimento — que incluíam verificar documentos de identificação e expulsar estrangeiros de espaços públicos — violavam a Constituição da África do Sul e os direitos fundamentais à dignidade, igualdade e acesso a serviços básicos. A sentença proíbe, ainda, qualquer forma de assédio, intimidação ou incitação ao ódio com base na nacionalidade.

De acordo com a ordem, apenas a polícia e as autoridades competentes podem exigir documentos ou intervir em casos de imigração. A Operation Dudula e os seus membros ficam legalmente impedidos de se aproximar de hospitais, escolas e outros locais públicos com o propósito de fiscalizar ou impedir estrangeiros de aceder aos serviços.

A decisão foi celebrada por grupos de direitos humanos como uma “vitória histórica contra a xenofobia” e um reforço do Estado de Direito num país onde os ataques a migrantes têm sido recorrentes.

Em reacção, a Operation Dudula anunciou que pretende recorrer da decisão, alegando que o movimento “atua em defesa dos sul-africanos desempregados” e nega incitar ao ódio.

A sentença é vista como um marco na luta contra o vigilantismo e a discriminação de estrangeiros na África do Sul, onde milhares de migrantes africanos têm sido alvo de violência e exclusão social nos últimos anos. DS