A bancada parlamentar do MDM propõe a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para averiguar os detalhes por detrás dos contratos assinados entre o Governo e as empresas Fly Modern Ark e a EuroAtlantic para a gestão da LAM, por entender haver ruído na informação avançada pelo Executivo
Os deputados do Movimento Democrativo de Moçambique, na Assembleia da República, não ficaram satisfeitos com as informações, prestadas pelo governo em sede do parlamento, sobre a gestão da empresa Linhas Aéreas de Moçambique.
Para o MDM o governo não foi explícito sobre os detalhes do contrato de gestão que havia sido estabelecido com a Fly Modern Ark bem e a EuroAtlantic, por isso é que exige a criação de uma comissão de inquérito para o esclarecimento do assunto.
“Acabamos de depositar o projeto de resolução para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito. Aqui queremos desafiar as bancadas parlamentares a viabilizarem a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito. Desta forma, a Assembleia da República estará a posicionar-se enquanto fiscalizadora dessa situação governativa e estará a posicionar-se na luta contra a corrupção. Portanto, nós estamos interessados em aferir a legalidade dos contratos com a Fly Moden Ark e com a Euroatlantic”, disse Fernando Bismaques, chefe da Bancada.
O objectivo do MDM passa por esclarecer a oscilação dos valores de indemnização que o Estado deve pagar a estas empresas, ao mesmo tempo evitar que o projecto de revitalização daquela empresa de bandeira aconteça em meio a riscos.
“Por isso, nós, enquanto bancada, não podemos ficar alheios. Estamos comprometidos em tudo fazer para contribuir na luta contra a corrupção no nosso país. E também é uma forma de proteger as três empresas que entram agora na estrutura acionista da LAM. Refiro-me à HCB, aos Caminhos de Ferro de Moçambique e à Emose. Porque se nós não criarmos as condições necessárias para viabilizar o melhor funcionamento das linhas aéreas de Moçambique, colocaremos em risco o financiamento ou o investimento de cerca de 130 milhões de dólares a ser feito por estas três empresas públicas”, explica.
Ademais, o MDM desconfia que haja corrupção em meio ao processo. “O combate à corrupção não se faz com discursos, faz-se com ações. E a Comissão Parlamentar vai permitir que a Procuradoria Geral da República e outras entidades possam fazer uma auditoria forense aos negócios das linhas aéreas de Moçambique nos últimos 20 anos”, lamenta.
O MDM na Assembleia da República, diz estar preocupada com o facto “através da imprensa, através da Justiça, que as linhas aéreas de Moçambique têm estado a ter uma gestão errática, uma gestão danosa. Por isso é de nosso interesse, até para recuperar a imagem das linhas aéreas de Moçambique, porque têm estado a adiar, a cancelar voos, a incumprir os horários, a incumprir o plano regular dos voos.”
A transportadora portuguesa EuroAtlantic, que era responsável pela viabilização da rota Maputo-Lisboa, exige que o governo de Moçambique pague cerca de 21 milhões de dólares de rescisão do contrato, entretanto o executivo disse na semana passada haver análises nos contratos que possam trazer mudanças.