No seu relatório, publicado semana finda, a Amnistia Internacional confirmou a ocorrência de violação emblemática dos direitos humanos durante as manifestações pós-eleitorais que depois evoluíram para a reivindicação contra a má governação e elevado custo de vida. Apoiando-se nas conclusões do relatório que em nenhuma linha critica os excessos protagonizados pelos manifestantes, a Amnistia Internacional defende que o Presidente da República, Daniel Chapo, deve “assegurar uma reparação abrangente às vítimas de violações dos direitos humanos e às suas famílias, incluindo compensação monetária e assistência médica”, enquanto a Procuradoria-Geral da República, por sua vez, é instada a garantir que “todos os agentes responsáveis pela violação dos direitos humanos sejam investigados de forma exaustiva e imparcial e que os suspeitos da sua autoria sejam presentes a tribunal em julgamentos justos”.
Corpo do Relatório:
A Amnistia Internacional, após analisar mais de 3000 fontes, concluiu, semana finda, o relatório sobre os direitos humanos durante a onda de manifestações em 2025, no contexto das manifestações convocadas por Venâncio Mondiano. No relatório, o corpo de Verificação Digital (DVC) e o Laboratório de Evidências da Amnistia Internacional verificaram vídeos e fotografias que mostram evidências do uso de armas letais e menos letais pelas forças de segurança no contexto das manifestações.
Para além de destacar a restrição de acesso à informação, a Amnistia Internacional destaca o número de pessoas que morreram depois de terem sido atingidas por balas disparadas pelos agentes da Polícia da República de Moçambique.
“A investigação da Amnistia Internacional confirmou a natureza dos casos em que as forças de segurança dispararam armas do tipo AKM ou pistola contra manifestantes. Exemplos disto são os disparos contra um blogger que estava a transmitir uma manifestação em directo, a 12 de dezembro de 2024, e a morte de três pessoas, a 09 de junho de 2025, quando a polícia disparou contra uma multidão pacífica que aguardava a chegada do líder da oposição Venâncio Mondiano”, realça.
Violência contra Jornalistas:
A organização não-governamental refere, por outro lado, que até os jornalistas não escaparam da brutalidade dos agentes da Lei e Ordem, trazendo à tona o episódio ocorrido no dia 21 de outubro em que a polícia disparou gás lacrimogéneos na direção de jornalistas que estavam a entrevistar o ex-candidato presidencial Venâncio Mondiano.
Recomendações da Amnistia Internacional:
Por entender que houve violações dos direitos humanos, a Amnistia Internacional defende que o Presidente da República, Daniel Chapo, deve:
1. “Condenar publicamente o uso ilegal da força pelas forças de segurança contra os manifestantes.”
2. “Desenvolver e aplicar medidas eficazes para impedir o uso ilegal de força letal e menos letal durante as manifestações.”
3. “Assegurar a criação de mecanismos sólidos de supervisão, tanto interna como independente, da polícia.”
4. “Garantir uma reparação abrangente às vítimas de violações dos direitos humanos e às suas famílias, incluindo compensação monetária e assistência médica.”
A Procuradoria-Geral da República é instada a assegurar que todas as alegações de homicídio, ofensas à integridade física, detenção arbitrária, tortura ou outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes por parte de agentes responsáveis pela aplicação da Lei no contexto das manifestações sejam investigadas de forma exaustiva e imparcial e que os suspeitos da sua autoria sejam presentes a tribunal em julgamentos justos.
Papel da Comunidade Internacional:
A Amnistia Internacional defende que as Nações Unidas, a União Africana e os parceiros bilaterais têm a responsabilidade de:
– “Assegurar que quaisquer mecanismos de cooperação bilateral em matéria de aplicação da lei ou vendas de armamento menos letal não contribuam, direta ou indiretamente, para violações dos direitos humanos dos manifestantes.”
– “Rever urgentemente a cooperação com o governo moçambicano, incluindo o fornecimento de formação, equipamento de aplicação da lei e outra assistência de segurança aos agentes moçambicanos responsáveis pela aplicação da lei, até que os agentes responsáveis pelo uso ilegal da força sejam minuciosamente investigados e, nos casos aplicáveis, levados à justiça.”
Revisão das Regras de Engajamento:
A Amnistia Internacional também recomenda que a Polícia da República de Moçambique (PRM) avalie se as regras e regulamentos sobre o uso da força, incluindo armas lacrimogéneas e letais, respeitam plenamente os Princípios Básicos das Nações Unidas sobre a Utilização da Força e de Armas de Fogo pelos Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei e as Diretrizes da Comissão Africana para o Policiamento de Manifestações. Caso não existam ou não estejam em conformidade, a PRM deve revê-las ou criá-las e garantir seu cumprimento na prática.
Observação Final:
O relatório não faz nenhuma menção ao comportamento dos manifestantes, apesar de terem sido registados alguns excessos, como perseguições, execuções de civis e saques de bens públicos e privados.