A Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) e o Instituto Público Balcões de Atendimento Único (BAU) estão a dar passos decisivos para estreitar a colaboração institucional, com o objectivo central de uniformizar procedimentos, acelerar a tramitação de processos e garantir maior segurança jurídica para cidadãos, advogados e investidores em todo o país.
O compromisso foi assumido durante um encontro estratégico de trabalho entre a Bastonária da OAM, Thera Tobias Dai, e o Director-Geral do BAU, Danilo Bay, acompanhados por membros das respetivas direcções.
Um dos pontos altos da reunião foi a abertura mútua para a celebração de um Memorando de Entendimento entre as duas instituições. Este futuro acordo deverá formalizar mecanismos permanentes de articulação focados em áreas-chave como a formação contínua, a partilha de informação institucional, o acompanhamento conjunto de reformas legislativas e a definição e ampla divulgação dos actos próprios da advocacia.
Para responder directamente às preocupações dos profissionais e utentes, a OAM sublinhou a urgência de uniformizar as práticas dos balcões do BAU a nível nacional. A emissão de orientações internas claras ajudará a harmonizar os requisitos exigidos entre as diferentes províncias, reduzindo interpretações díspares e aumentando a previsibilidade operacional. No que respeita aos custos, as entidades debateram também a necessidade de assegurar total transparência na aplicação e cobrança de taxas, através da divulgação pública e inequívoca dos valores legalmente aplicáveis a cada serviço.
O combate ao exercício ilegal da profissão esteve igualmente no centro das prioridades discutidas. A OAM disponibilizou-se para partilhar regularmente com o BAU listas actualizadas de advogados habilitados e em situação regular, bem como o estado de eventuais suspensões. Esta sinergia servirá para blindar o sistema contra a prática de actos exclusivos da advocacia por pessoas não qualificadas, protegendo assim os direitos dos cidadãos e a integridade do mercado.
No plano tecnológico e formativo, as instituições analisaram soluções para otimizar o acesso dos advogados à informação e aos fluxos processuais, prevendo uma futura articulação directa com os sistemas informáticos do BAU. Na vertente do desenvolvimento de capital humano, o BAU abriu portas para acolher advogados estagiários da OAM no seu departamento jurídico, permitindo o contacto prático com os trâmites administrativos, estando também planeadas acções de formação, seminários e palestras conjuntas para capacitar funcionários do instituto e profissionais forenses.
Para garantir a execução célere dos compromissos assumidos, o encontro culminou com a decisão de designar pontos focais dedicados a monitorizar os dossiês de interesse comum, consolidando um canal de diálogo permanente focado na melhoria do ambiente de negócios e na eficiência dos serviços públicos em Moçambique.
