O político moçambicano classifica a decisão do Conselho Nacional do partido como uma “ilegalidade de alto grau” e denuncia a falta de direito de defesa no processo disciplinar.
António Muchanga anunciou que vai recorrer às instâncias judiciais para contestar a sua expulsão da Renamo. O político alega que a deliberação do Conselho Nacional do partido violou de forma directa os estatutos internos e atropelou o seu direito constitucional de defesa.
Em declarações prestadas à imprensa, em Maputo, Muchanga rejeitou categoricamente as acusações de indisciplina que pesam sobre si. O ex-deputado classificou a medida como uma “brincadeira de mau gosto e uma ilegalidade de alto grau”, sustentando que o ponto sobre a sua expulsão nem sequer constava da agenda oficial da reunião.
Segundo relatado pelo Jornal Notícias, o político explicou que a decisão resultou de uma manobra forçada. A sanção ocorreu após os conselheiros terem chumbado uma proposta de regulamento que daria poderes ao Conselho Jurisdicional para expulsar membros.
“Este acto de expulsão é uma brincadeira de mau gosto (…). Foi uma situação forçada, depois de se ver a possibilidade do regulamento que deveria dar poderes ao Conselho Jurisdicional para expulsar pessoas ter sido chumbado pelos conselheiros” disse António Muchanga
Muchanga argumenta que tentar recorrer através das estruturas internas da Renamo seria ineficaz. O político classificou os órgãos do partido como “inoperantes” e alegou que são geridos à medida do presidente da formação política, Ossufo Momade.
Por essa razão, a contestação será remetida directamente aos tribunais moçambicanos, que considera as instâncias adequadas para dirimir este conflito. A posição de Muchanga é reforçada pelo seu mandatário jurídico, João Mathe. O advogado revelou que solicitou a documentação do processo para apurar a legalidade dos procedimentos.
No entanto, a defesa constatou que o político foi sancionado sem antes ter sido ouvido. O advogado sublinha que este cenário repete o que já havia acontecido aquando da sua anterior suspensão. Para a defesa, a ausência de um processo disciplinar prévio anula a validade da sanção.
João Mathe reiterou que o direito de defesa é inviolável e exige que a decisão formal de expulsão seja acompanhada pelas devidas deliberações fundamentadas para permitir a impugnação legal.
