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CDD exige julgamento imparcial de Venâncio Mondlane

O Centro para a Democracia e Direitos Humanos (CDD) instou os juízes do Tribunal Supremo de Moçambique a conduzirem o julgamento de Venâncio Mondlane com total imparcialidade, pautando-se exclusivamente pela Constituição, pela lei e pela própria consciência, livres de quaisquer pressões ou interesses políticos.

A posição foi tornada pública por André Mulungo, coordenador da Divisão de Democracia e Direitos Humanos da organização, que sublinhou o peso histórico e institucional do processo. Segundo o responsável, os magistrados têm em mãos uma decisão determinante para a estabilidade nacional, o futuro político do país e a convivência pacífica entre os moçambicanos.

Segundo avança a BTV, um dos pontos centrais destacados pelo CDD prende-se com as potenciais consequências eleitorais do veredicto. Mulungo manifestou receio de que o desfecho judicial possa culminar na inelegibilidade de Venâncio Mondlane para as próximas eleições gerais, o que, na visão da organização, levantaria sérias questões sobre a abertura do espaço democrático.

Para o representante da sociedade civil, a judicialização de disputas partidárias não é o caminho adequado para a pacificação social. O CDD defende que as divergências de natureza política devem ser tratadas em plataformas de concertação e através do diálogo inclusivo, e não nos tribunais.

No Tribunal Supremo, Venâncio Mondlane responde por um total de cinco crimes graves. Entre as acusações imputadas ao político constam a instigação e o incitamento ao terrorismo, a apologia pública ao crime e o incitamento à desobediência colectiva.

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