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Ministério Público tenta afastar Chamir Mendes na defesa de Venâncio Mondlane

O julgamento do processo n.º 52/2025P arrancou às 10h25 desta terça-feira com um incidente processual que dominou os primeiros momentos da sessão no Tribunal Supremo.

A procuradora-geral adjunta pediu o afastamento imediato de Chamir Mendes da defesa de Venâncio Mondlane, alegando que o jurista não consta na base de dados como advogado nem como advogado-estagiário. Segundo o Ministério Público, o facto de Mendes ser técnico jurídico do Instituto de Patrocínio e Assistência Jurídica (IPAJ) não lhe confere estatuto equivalente para litigar naquela instância.

A equipa de defesa, composta por João Francisco e pelo próprio visado, reagiu prontamente ao apontar que a questão já tinha sido resolvida por um despacho anterior que autorizava a sua participação. Chamir Mendes tomou a palavra para afirmar que a acusação estava a confundir os conceitos legais de advogado e defensor, invocando o artigo 154 da legislação processual para sustentar que a lei não exige sequer licenciatura em Direito para o exercício da defesa. O jurista destacou ainda a sua condição de professor universitário, técnico do IPAJ e membro inscrito na Ordem dos Advogados de Moçambique.

Segundo a TV Miramar, a ofensiva do Ministério Público recebeu o apoio de Rodrigo Rocha, assistente do processo em representação da Revimo, que citou o Estatuto da Ordem dos Advogados para defender que a advocacia é exclusiva de profissionais devidamente habilitados, lançando o aviso de que “a toga não significa apenas vestir a toga”.

O debate ganhou novos contornos com a intervenção do juiz conselheiro Carlos Mondlane, que sublinhou que litigar na instância máxima do país exige aprovação no exame de admissão da Ordem e lembrou que os técnicos do IPAJ apenas actuam em zonas com escassez de advogados, cenário que não se aplica à cidade de Maputo.

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Apesar dos alertas técnicos sobre as exigências de representação no Supremo, o rumo da audiência mudou quando Venâncio Mondlane pediu a palavra. De pé na sala de audiências e identificando-se pelo cognome VM7, o arguido apelou ao princípio da liberdade de escolha, afirmando que o conceito de melhor defesa é relativo e declarando expressamente que “Chamir Mendes é a defesa que lhe dá conforto”.

Perante a manifestação inequívoca da vontade do arguido, o colectivo de juízes decidiu respeitar a sua escolha pessoal e manter Chamir Mendes na equipa de defesa. Com o incidente resolvido e a questão prévia dada por ultrapassada, o Tribunal Supremo avançou de imediato para o ponto seguinte da agenda, centrado na análise da alegada nulidade da acusação.