O Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Mateus Saize, presidiu esta segunda-feira (15), no Estabelecimento Penitenciário Preventivo da Cidade de Maputo, à cerimónia oficial de lançamento do Projecto-Piloto de Pulseiras Electrónicas, uma iniciativa estratégica do Governo destinada a reduzir a sobrelotação das cadeias, racionalizar a despesa pública e promover uma justiça penal mais humana e eficiente em Moçambique.
Na ocasião, Saize afirmou que o projecto representa um marco importante no processo de modernização da justiça penal, ao introduzir um sistema de monitorização electrónica que permitirá a aplicação de penas alternativas à prisão, sem comprometer a segurança pública nem o rigor no cumprimento das decisões judiciais.
Segundo o governante, a monitorização electrónica tem como objectivo central aliviar a pressão sobre o sistema penitenciário nacional, actualmente caracterizado por elevados níveis de sobrelotação, e reduzir de forma significativa os encargos financeiros do Estado. Com a implementação do projecto, o Governo prevê uma poupança anual estimada em cerca de 360 milhões de meticais.
“O sistema de monitorização electrónica será suportado por uma sala de comando e controlo equipada com tecnologia de rastreio, a funcionar de forma permanente, com equipas técnicas em regime de 24 horas. Estão igualmente previstos mecanismos de resposta rápida em casos de incumprimento das regras impostas aos reclusos abrangidos”, explicou o Ministro.
Numa fase inicial, o projecto contará com a introdução de três mil pulseiras electrónicas, o que permitirá uma redução de custos equivalente a cerca de 12 por cento do orçamento anual do Serviço Nacional Penitenciário. A médio prazo, estima-se que, em cinco anos, as poupanças acumuladas ultrapassem 1,8 mil milhões de meticais, montante que deverá ser canalizado para a melhoria das infraestruturas, programas de reabilitação e modernização do sector da justiça.
O projecto-piloto de pulseiras electrónicas é implementado em parceria com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) e está alinhado com boas práticas internacionais, reforçando o compromisso do Governo na construção de um sistema de justiça mais eficiente, moderno e orientado para a reinserção social. Ministério da Justiça
