A Sua Excelência,
Senhor Daniel Francisco Chapo,
Presidente da República de Moçambique e
Comandante-em-Chefe das Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM)
Excelência,
Foi com profunda dor e consternação que recebemos a trágica notícia do baleamento do nosso colega de trabalho, o jovem músico e funcionário municipal Joel Amaral, também conhecido como DJ e MC Tru Fafá. O atentado ocorreu neste Domingo de Ramos, 13 de Abril de 2025, data em que celebramos a entrada triunfante de Jesus Cristo em Jerusalém.
Joel Amaral é funcionário do Município da Cidade de Quelimane, onde desempenhou, ao longo dos anos, diversas funções de destaque, incluindo Diretor de Mercados, Vereador de Atividades Económicas e Vereador da Cultura. Infelizmente, foi atingido por duas balas de um total de três disparadas por indivíduos ainda por identificar, suspeitos de integrarem os chamados “esquadrões da morte”.
Neste momento de dor, expressamos a nossa solidariedade à família de Joel Amaral, aos seus colegas no Município e a todos os munícipes da Cidade de Quelimane.
Excelência,
Temos vindo a acompanhar com grande preocupação os eventos que se sucederam à proclamação dos resultados eleitorais. Diariamente, recebemos informações de várias províncias do país dando conta de perseguições, tortura, maus-tratos e execuções extrajudiciais, supostamente protagonizadas por elementos ligados às Forças de Defesa e Segurança, sob seu comando como Comandante-em-Chefe.
Saudamos a sua iniciativa de promover o diálogo inclusivo, aprovado recentemente pela Assembleia da República e que aguarda a sua ratificação e promulgação. Esta é uma oportunidade única de restaurar a paz, a confiança e o respeito mútuo entre os moçambicanos.
Neste contexto, solicitamos a Vossa Excelência:
1. Abertura de uma investigação rigorosa e imparcial sobre o baleamento de Joel Amaral, com envolvimento da Procuradoria-Geral da República (PGR), da Polícia da República de Moçambique (PRM) e do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC);
2. Cessação imediata das perseguições e execuções extrajudiciais alegadamente perpetradas por elementos das Forças de Defesa e Segurança;
3. Autorização para missões de investigação nacionais, regionais e internacionais, incluindo organizações como a Comissão Nacional dos Direitos Humanos, Ordem dos Advogados, Intelwatch, UN Human Rights Commission, Human Rights Watch e Amnesty International;
4. Resposta aos pedidos submetidos por organizações internacionais entre Outubro e Novembro de 2024, que aguardam autorização para investigar alegações de abusos de direitos humanos no país.
Excelência,
A Constituição da República de Moçambique proíbe expressamente a pena de morte. E Vossa Excelência, na cerimónia da sua investidura, jurou respeitar e fazer respeitar a Lei Mãe.
O baleamento do jovem Joel Amaral e as sucessivas denúncias de uma “caça ao homem”, com maior incidência nos distritos de Morrumbala, Mopeia, Luabo, Chinde, Nicoadala, Namacurra, Maganja da Costa, Milange, Molumbo, Gurúè e Moatize, são atentados graves contra a Constituição e os direitos fundamentais dos cidadãos.
Recordamos ainda que, até hoje, permanecem sem esclarecimento os assassinatos de outros jovens como Elvino Dias e Gwambe, cujas mortes bárbaras aconteceram há mais de seis meses.
Apelamos ao cumprimento integral, na letra e no espírito, do Acordo sobre o Diálogo Inclusivo, por uma Moçambique de paz, justiça e dignidade para todos.
Atenciosamente,
Manuel de Araújo
Presidente do Município de Quelimane
Cidadão Comum