O Fórum Nacional de Rádios Comunitárias (FORCOM) manifestou-se, esta segunda-feira (12), contra a decisão do Governo da Província de Cabo Delgado de ordenar a desinstalação do equipamento da Rádio Comunitária de Mocímboa da Praia, alegadamente para se apropriar da mesma.
Segundo o comunicado, a medida revoga a autorização emitida em fevereiro de 2025 que permitia ao FORCOM reinstalar o equipamento destruído em 2017 por ataques terroristas. O despacho governamental concedeu um prazo de 10 dias para a remoção de todo o material, o que, para a organização, constitui uma “violação do exercício da liberdade de imprensa” e uma clara “usurpação” da estação.
O FORCOM explica que o processo de restabelecimento da rádio seguiu todos os trâmites legais, com autorização formal assinada pelo Secretário de Estado da Província, no âmbito de um projeto de reabilitação financiado pela Embaixada dos Estados Unidos. A iniciativa visava garantir que as comunidades de Mocímboa da Praia, fortemente afetadas pelo conflito, tivessem acesso à informação.
A organização denuncia ainda que o Governo local terá decidido desmontar o equipamento sem a sua presença e pretende entregá-lo ao Instituto de Comunicação Social (ICS), entidade tutelada pelo Estado. O FORCOM alega que esta “perseguição” já levou, no passado, a várias rádios comunitárias a filiarem-se ao ICS para sobreviver.
Para o Fórum, esta decisão representa “um retrocesso para a democracia” e “uma apropriação indevida de um meio de comunicação social imparcial”. A entidade garante que vai avançar com uma ação judicial contra o Governo Provincial de Cabo Delgado, defendendo que a liberdade de imprensa é um direito constitucional inalienável.
O caso ocorre num momento em que Mocímboa da Praia continua a recuperar dos impactos da insurgência armada, sendo a rádio comunitária vista como uma ferramenta essencial para manter a população informada e ligada ao resto do país.