O Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil condenou, na quinta-feira (11 de setembro de 2025), o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão em regime inicial fechado, pela sua participação numa tentativa de golpe de Estado e em atos que culminaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília, a 8 de janeiro de 2023.
A decisão foi tomada pela Primeira Turma do STF, que considerou Bolsonaro culpado por cinco crimes: tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado pela violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado. A pena inclui ainda 124 dias-multa, cada dia avaliado em dois salários mínimos.
O julgamento terminou com placar de 4 a 1: os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino votaram pela condenação, enquanto o ministro Luiz Fux defendeu a absolvição total do ex-presidente.
Apesar da sentença, Bolsonaro não será preso de imediato. A defesa ainda pode recorrer e, até ao trânsito em julgado (quando não houver mais possibilidade de recursos), o ex-chefe de Estado permanece em liberdade.
A condenação é considerada histórica e marca a primeira vez que um ex-presidente brasileiro recebe pena de prisão tão pesada por crimes contra a ordem democrática. O caso deve ter fortes repercussões políticas, tanto no Brasil como no cenário internacional.
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