O activista de direitos humanos e académico moçambicano, Adriano Nuvunga, endereçou este domingo, 4 de Outubro, uma carta aberta ao Presidente da República para exigir esclarecimentos e a imediata suspensão do acordo de financiamento da saúde assinado com os Estados Unidos da América. A indignação surge em torno da cláusula que condiciona a receção de fundos à cedência de dados médicos e de amostras biológicas da população moçambicana.
Na carta intitulada “Senhor Presidente, a dignidade dos moçambicanos não se negoceia”, Nuvunga recorda que já havia submetido um pedido de explicação idêntico ao Ministério da Saúde há três semanas, sem ter recebido qualquer resposta até ao momento. Para o activista, remeter-se ao silêncio perante um assunto com este impacto revela um desrespeito directo pelos cidadãos e pelo dever de prestação de contas do Estado.
A contestação ganha força ao comparar a posição de Moçambique com a de outros países do continente africano. Na carta, Nuvunga destaca que nações como o Gana, o Zimbabwe e a Namíbia rejeitaram categoricamente exigências semelhantes sobre dados e amostras. Além disso, a Zâmbia contestou as condições impostas e a justiça do Quénia travou a aplicação de parte do acordo. É também referida a denúncia feita pelo Presidente do Gana na Assembleia Geral da ONU, em Nova Iorque, onde criticou aquilo que considerou condições humilhantes de acesso aos registos de saúde do seu povo.
O activista critica severamente a utilização da vulnerabilidade socioeconómica do país como moeda de troca, enfatizando que a falta de medicamentos não atribui ao Governo o direito de negociar a intimidade dos cidadãos. Segundo o documento, o povo moçambicano não passou um “cheque em branco” ao Executivo para comprometer as suas informações biomédicas.
Para repor a transparência, Nuvunga exige respostas claras sobre quem terá acesso aos dados, com que finalidade, sob que tipo de consentimento da população e sob qual mecanismo de fiscalização.
Em tom de apelo final ao Chefe de Estado, o documento solicita a publicação integral de todos os anexos e termos do acordo, a paralisação imediata do projecto e a abertura de um debate público abrangente, incluindo a submissão do tema para análise na Assembleia da República.
