A Ordem dos Advogados de Moçambique condenou com veemência a recente vaga de intimidações, ameaças e agressões dirigidas aos advogados no País, alertando que tais práticas constituem uma grave afronta ao livre exercício da profissão e colocam em risco a administração da Justiça e o Estado de Direito Democrático.
A posição foi manifestada pela Bastonária da instituição, Thera Tobias Dai, durante a abertura da Mesa-Redonda Nacional dedicada às prerrogativas da classe, realizada em Maputo. Na sua intervenção, salientou que as garantias dos advogados não são privilégios corporativos, mas sim instrumentos cruciais para a defesa dos direitos dos cidadãos.
O encontro assinalou pela primeira vez o Dia Nacional das Prerrogativas dos Advogados, data instituída para homenagear o advogado Elvino Dias, assassinado há dois anos na capital moçambicana juntamente com o político Paulo Guambe. Antes dos debates, mais de uma centena de profissionais e a viúva da vítima marcharam até ao local do crime para uma deposição de flores, exigindo justiça e o apuramento da verdade.
Durante o evento, a Comissão de Defesa e Reforço das Prerrogativas dos Advogados apresentou um relatório relativo ao período entre dezembro de 2023 e junho de 2026, revelando dados alarmantes sobre a vulnerabilidade da classe. Das 35 denúncias de violação dos direitos profissionais analisadas, 27 foram comprovadas, o que equivale a uma taxa de confirmação de 77,1%.
Entre os abusos documentados destacam-se o impedimento do patrocínio jurídico, buscas e apreensões ilegais em escritórios, detenções arbitrárias, agressões físicas e assassinatos. A comissão chamou ainda a atenção para a falta de enquadramento penal específico contra quem viola os direitos da classe e para as barreiras enfrentadas fora dos tribunais, como em esquadras policiais e serviços administrativos.
Apesar dos 32 anos de percurso institucional da ordem, continuam a registar-se dificuldades de acesso a detidos, obstáculos na consulta de processos e falhas no atendimento pelos órgãos judiciais. Diante deste cenário, a Bastonária fixou a protecção efectiva dos advogados como prioridade do mandato 2026-2029 e defendeu a criação de mecanismos permanentes de articulação entre a classe, a Magistratura, a Polícia e o Serviço Nacional de Investigação Criminal.
