O Instituto Nacional de Normalização e Qualidade (INNOQ) emitiu um comunicado oficial em que exige a todas as padarias e estabelecimentos comerciais do país o cumprimento rigoroso da legislação metrológica e de protecção do consumidor na venda do pão.
A nova directiva determina que as unidades de pão devem ser produzidas e comercializadas com um peso nominal devidamente definido. Além disso, os produtores têm de assegurar a conformidade metrológica segundo as normas dos diplomas ministeriais em vigor. Para garantir total transparência no acto da compra, os estabelecimentos passam a ser obrigados a expor uma tabela afixada em local bem visível com os respetivos pesos nominais e preços do pão.
Outra exigência fundamental é a disponibilização obrigatória de uma balança adequada, devidamente verificada e com a respectiva marca metrológica válida. O equipamento deve estar instalado em local acessível para que os consumidores possam confirmar o peso exato do pão adquirido no momento.
O INNOQ anunciou que vai reforçar as acções de fiscalização e controlo metrológico junto das padarias e pontos de venda em todo o território nacional. A instituição alerta ainda que o incumprimento destas regras resultará em sanções e medidas administrativas nos termos da lei, visando assegurar a transparência e a confiança do mercado nacional.
