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Ministério Público abre processo contra Shamir Mendes por suposta procuradoria ilícita no caso Venâncio Mondlane

O Ministério Público anunciou, durante a audiência desta quarta-feira no Tribunal Supremo, em Maputo, que instaurou um processo contra Shamir Mendes, um dos defensores de Venâncio Mondlane, por alegada procuradoria ilícita.

A iniciativa surge depois de o jurista ter comparecido com toga e beca de advogado na primeira sessão do julgamento. A questão havia sido inicialmente suscitada pelo advogado assistente Rodrigo Rocha, que, em sintonia com a procuradoria, defende que Shamir Mendes não reúne legitimidade legal para actuar como advogado perante aquela instância judicial.

Conforme avança a TV Miramar, apesar da abertura do processo e da contestação à sua habilitação formal, apurou-se que Shamir Mendes continuará sentado na bancada de apoio a Venâncio Mondlane, mas fica impedido de intervir oralmente nas audiências.

Enquanto o incidente processual se desenrolava, Venâncio Mondlane apresentou na sala de audiências uma contestação formal sustentada num documento com pouco mais de 200 páginas. Na sua declaração, o arguido colocou em causa a consistência probatória da acusação, salientando a inclusão nos autos de registos de chamadas telefónicas realizadas em Setembro — um mês antes do arranque das manifestações pós-eleitorais, que tiveram início em Outubro.

O julgamento prossegue em Maputo sob acompanhamento da imprensa, num momento marcado por disputas sobre a legitimidade da representação jurídica e pela análise das provas reunidas no processo.

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