O Sistema Nacional de Saúde (SNS) de Moçambique atravessa um período crítico, marcado pela escassez severa de medicamentos, materiais médico-cirúrgicos e insumos hospitalares indispensáveis ao funcionamento das unidades sanitárias. A degradação das condições de assistência nos hospitais tem tido consequências graves, culminando na perda de vidas por causas perfeitamente evitáveis.
A causa central deste estrangulamento reside num volumoso passivo acumulado pelo Ministério da Saúde (MISAU) junto aos fornecedores. Investigações junto de fontes do Tribunal Administrativo, da Procuradoria-Geral da República e do sector farmacêutico revelam que o Estado deve mais de 9,98 biliões de meticais em medicamentos referentes ao período de 2018 a 2025, além de cerca de 16,3 milhões de meticais em outros compromissos do sector.
A origem do problema é atribuída a alterações na gestão do ex-ministro da Saúde, Armindo Tiago, que centralizou os pagamentos no Ministério em vez de permitir que a Central de Medicamentos e Artigos Médicos (CMAM) efetuasse as liquidações directamente. Com a suspensão contínua dos pagamentos por cerca de sete anos, a confiança das empresas e dos fabricantes internacionais foi quebrada. Como resultado, fornecedores exigem pagamento antecipado para insumos vitais — como vacinas contra a pólio — e muitos concursos públicos financiados pelo Orçamento do Estado terminam deserto por falta de concorrentes.
Segundo a Dossiers & Factos, além da restrição orçamental, o sector enfrenta episódios de corrupção, má gestão e desperdício de recursos. Há relatos da destruição de grandes volumes de medicamentos fora de validade, aquisição desnecessária de materiais em excesso que não são aceites pelos hospitais e entregas de fármacos em dosagens incorretas que inviabilizam o tratamento dos doentes. Fontes internas apontam para esquemas fraudulentos que envolvem desde gestores e júris de concursos até funcionários de armazéns.
Para tentar aliviar a crise, o Presidente Daniel Chapo e o actual ministro da Saúde, Ussene Isse, anunciaram a chegada de um lote emergencial de medicamentos avaliado em 35 milhões de dólares, financiado em parceria com o Banco Mundial. Contudo, especialistas alertam que este montante está longe de cobrir as reais necessidades do país. Em paralelo, a directora-geral da CMAM, Noémia Muissa Escrivão, informou sobre a implementação de um sistema de selagem e rastreamento para deter o roubo e desvio de fármacos, apelando à paciência da população enquanto o processo de recuperação e controlo é consolidado.
