Em meio a um cenário econômico desafiador, com a população enfrentando o aumento do custo de vida e o discurso oficial a apelar à contenção de despesas públicas, o Conselho Constitucional (CC) de Moçambique volta ao centro do debate.
O órgão aprovou recentemente a aquisição de um lote de quatro veículos, mas o valor gasto em apenas duas destas viaturas supera a marca de 45,8 milhões de meticais, gerando forte indignação e questionamentos sobre a gestão do erário público.
De acordo com o Anúncio de Adjudicação assinado pelo Secretário-Geral do órgão e datado de 24 de setembro de 2026 e publicado no jornal notícias, edição de 26 de Setembro, a despesa milionária está concentrada em automóveis de luxo e uso executivo. O caso de maior relevância é o fornecimento de uma viatura Mercedes-Benz, adjudicada à empresa Multi Franchise Comércio Automóvel pelo valor de 27.838.907,48 MT. Em segundo lugar surge a aquisição de um Hyundai Palisade, adjudicado à Ronil, Lda., no valor exato de 18.000.000,00 MT.
O lote é completado com mais duas viaturas destinadas a transporte geral e suporte logístico, ambas adjudicadas à Brumarine Rent A Car SU, Lda. Trata-se de uma Toyota Hilux 4×4 pelo valor de 1.700.000,00 MT e de uma Toyota Hiace por 1.956.000,00 MT. No somatório geral, a frota contratada custará aos cofres do Estado o valor de 49.494.907,48 MT, demonstrando que mais de 92% de todo o orçamento aprovado foi direcionado exclusivamente para os dois veículos topo de gama.
Esta aquisição milionária levanta sérias interrogações por ocorrer num cenário de dupla contradição com as políticas econômicas actuais do país. A primeira incoerência reside no facto de Moçambique atravessar um período de forte aperto nas finanças públicas, estando no processo de negociação de um novo programa de assistência financeira com o Fundo Monetário Internacional (FMI). Enquanto o Governo solicita sacrifícios e austeridade à sociedade para equilibrar o orçamento nacional, o Conselho Constitucional autoriza gastos de elevado luxo.
A segunda contradição prende-se com as reformas institucionais em curso para combater o despesismo público. A compra surge numa altura em que o próprio Governo criou, através do Decreto nº 22/2026, a Central de Aquisições do Estado, uma instituição desenhada especificamente para regular, gerir e fiscalizar os processos de contratação pública. O objectivo central dessa entidade é travar gastos supérfluos e fechar portas a potenciais focos de corrupção, um propósito que entra em directo confronto com a aprovação de despesas desta dimensão por um dos órgãos superiores do estado.
A revelação destes valores reacende o debate em Moçambique sobre a priorização dos gastos públicos e os privilégios concedidos à elite governamental. Enquanto sectores essenciais como a saúde, educação e infra-estruturas enfrentam escassez contínua de recursos, a opção por viaturas executivas milionárias intensifica as exigências da sociedade civil por maior transparência e responsabilidade na gestão do dinheiro dos contribuintes.
