O activista de direitos humanos Adriano Nuvunga endereçou uma carta aberta à Ministra da Educação e Cultura, solicitando a revisão urgente das taxas de inscrição anunciadas para a 10.ª e 11.ª classes na província de Cabo Delgado. A tomada de posição surge numa altura em que se debate o acesso ao ensino nas zonas afectadas pela crise no norte do país.
De acordo com o documento, a comunicação da Direcção Provincial da Educação fixou a cobrança de 1.000 meticais nas escolas urbanas, 800 meticais nas periurbanas e 600 meticais nas zonas rurais. Além destes valores, a medida prevê o pagamento de 7.000 meticais para centros internatos, bem como taxas adicionais para certificados, declarações e exames finais.
Na missiva, Nuvunga alerta que o conflito armado em Cabo Delgado destruiu os meios de subsistência de milhares de famílias e provocou o deslocamento forçado de populações. O activista defende que exigir estes pagamentos a encarregados de educação sem rendimento regular transforma a matrícula numa barreira financeira, arriscando afastar as crianças do sistema de ensino.
O activista recorda que a educação é um direito fundamental e que o Estado não pode permitir a exclusão de crianças já privadas de segurança. Por essa razão, apela à intervenção da tutela para determinar a revisão dos valores e garantir isenções para alunos deslocados e famílias vulneráveis em regiões afectadas por conflitos.
Por fim, o documento sublinha que o financiamento das escolas é uma responsabilidade directa do Estado. Segundo o activista, esse encargo não deve ser cumprido à custa da exclusão dos alunos em situação de maior vulnerabilidade.
