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Moçambique e Qatar assinam acordo para emprego legal de moçambicanos no exterior

Moçambique e o Estado do Qatar formalizaram um acordo bilateral para criar um quadro legal seguro, regular e ordenado para o recrutamento e contratação de trabalhadores moçambicanos no país do Golfo Pérsico. O instrumento foi assinado em Dar es Salaam, na Tanzânia, pela Ministra do Trabalho, Género e Acção Social, Ivete Alane, durante o Diálogo de Doha sobre Migração Laboral.

Com esta iniciativa, o Governo moçambicano procura expandir o acesso a oportunidades de trabalho no estrangeiro, assegurando uma protecção reforçada dos direitos laborais, maior dignidade e um acompanhamento institucional contínuo durante o processo de integração e permanência no Qatar.

As autoridades alertam que a assinatura do documento não implica a abertura imediata de vagas ou de processos de candidatura. Para prevenir a desinformação e eventuais fraudes, o Governo esclarece que todas as fases oficiais de recrutamento e os critérios de selecção serão divulgados em momento oportuno pelos canais governamentais competentes.

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