O partido Nova Democracia (ND) manifestou profunda preocupação face às recentes denúncias de emissão fraudulenta de cartas de condução no Instituto Nacional dos Transportes Rodoviários (INATRO). O caso motivou operações de busca e apreensão da Procuradoria-Geral da República (PGR) nas instalações da instituição em Maputo e na Matola.
Em comunicado, a formação política sublinha que a situação ultrapassa uma simples irregularidade administrativa. Segundo o partido, o cenário configura uma ameaça directa à segurança rodoviária, à transparência na gestão do Estado e à integridade das instituições públicas em Moçambique.
Para a Nova Democracia, a carta de condução não é apenas uma simples folha de papel ou uma mera formalidade burocrática. Trata-se de um documento oficial que certifica que o titular possui os conhecimentos técnicos, a preparação e as competências necessárias para conduzir uma viatura e proteger a vida dos outros na via pública.
“Quando existem suspeitas de que pessoas podem obter este documento através de subornos, sem frequentar a formação exigida ou realizar os exames legalmente estabelecidos, estamos perante uma ameaça directa à segurança rodoviária e à vida humana”, lê-se na nota.
O partido considera ainda inaceitável a desigualdade criada pelo actual funcionamento do sistema. Enquanto os cidadãos que cumprem a lei, frequentam escolas de condução e se submetem aos exames enfrentam longos períodos de espera, outros recorrem a esquemas de corrupção para obter os mesmos documentos de forma ilícita.
A posição da Nova Democracia destaca que as actuais investigações da PGR não surgem de forma isolada, apontando para um problema estrutural que se arrasta há vários anos no sector dos transportes. O partido recorda que, já em 2021, foram detidos 16 funcionários do então INATTER (actual INATRO) por suspeitas de envolvimento numa rede de venda e falsificação de cartas de condução.
Anos mais tarde, em 2025, voltaram a ser denunciadas tentativas de fraude durante a realização dos exames de condução. Já em 2026, persistiram as queixas públicas relacionadas com esquemas de suborno, morosidade no atendimento e graves fragilidades na fiscalização interna da instituição.
Perante a recorrência dos escândalos, a Nova Democracia defende que o país não pode continuar a assistir à repetição de situações desta natureza sem respostas concretas. O partido conclui o comunicado exigindo total transparência nas investigações em curso, a responsabilização efectiva dos envolvidos e a implementação de mudanças estruturais que devolvam a credibilidade ao INATRO.
