O Governo aprovou a designação da Comissão Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) como o Mecanismo Nacional Independente responsável por monitorizar a implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
Na prática, a decisão cria uma supervisão autónoma para assegurar que as normas e compromissos assumidos pelo Estado sejam efectivamente cumpridos no dia a dia, combatendo a exclusão e promovendo a igualdade de oportunidades.
O anúncio ganha destaque num momento em que se exige maior celeridade na eliminação de obstáculos físicos, sociais e institucionais. Durante a abertura do workshop de divulgação do novo mecanismo, realizado em Maputo, a Ministra do Trabalho, Género e Acção Social, Ivete Alane, sublinhou que a eficácia deste órgão dependerá directamente da sua autonomia e credibilidade. Para a governante, o grande desafio é fazer com que a legislação se traduza em melhorias reais na qualidade de vida dos cidadãos.
Um dos pilares centrais destacados para o sucesso desta nova fase é o protagonismo dos próprios beneficiários. Ivete Alane frisou que o lema internacional do movimento das pessoas com deficiência — “Nada sobre nós, sem nós” — deve ser a bússola de toda a actuação da CNDH neste processo.
Isso significa que a monitoria não será feita apenas em gabinetes, mas exigirá a participação activa e efectiva das pessoas com deficiência na identificação de falhas e na proposição de soluções para remover as barreiras que ainda limitam a sua plena integração na sociedade moçambicana.
