Os dados da Conta Geral do Estado (CGE) de 2024, divulgados recentemente, revelam que a exploração de gás na bacia do Rovuma pela empresa italiana ENI rendeu 90,5 milhões de dólares ao Estado moçambicano, só no ano passado.
Desse valor, 33 milhões de dólares foram provenientes do Imposto sobre Produção Mineira, 52,5 milhões de dólares do petróleo-lucro e 5 milhões de dólares do bónus de produção.
Às receitas de 2024 somam-se aos 74,2 milhões de dólares arrecadados entre 2022-23, totalizando 164,7 milhões de dólares desde o final do ano passado.
De acordo com a CGE, parte deste montante encontra-se depositado na Conta de Receita Transitória de Petróleo e Gás, domiciliada no Banco de Moçambique.
Contudo, uma auditoria do Tribunal Administrativo revelou que 33,7 milhões de dólares não foram depositados nessa conta, embora tenham sido registados nos relatórios como se estivessem.
A ministra das Finanças, Carla Louveira, explicou que “essas receitas foram usadas nos planos económicos e sociais de 2022, 2023 e 2024” e que “nunca passaram por aquela conta bancária”.
Apesar disso, o Governo não esclareceu por que razão declarou o valor como depositado, contrariando as normas previstas para a gestão das receitas provenientes do gás.
A CGE de 2024 será analisada pelo Tribunal Administrativo nos próximos dias e deverá ser debatida pelos deputados em Novembro.