Maputo – A Assembleia da República de Moçambique realiza nesta quarta-feira, 27 de novembro, o 26º dia da II Sessão Ordinária da X Legislatura, com uma agenda centrada na apreciação do programa de atividades e orçamento para 2026, além de audições parlamentares sobre o Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE).
A sessão, com início previsto para as 8h30, tem como pontos principais a apresentação e apreciação de diversos documentos estruturantes para o próximo ano, incluindo a Proposta do Programa de Atividades da Assembleia da República para 2026, a Proposta do Orçamento da Assembleia da República para 2026 e a Informação do Gabinete Parlamentar de Prevenção e Combate ao HIV e SIDA à II Sessão Ordinária da Assembleia da República.
Constam ainda da ordem do dia dois projetos de resolução: um atinente à Proposta do Programa de Atividades da Assembleia da República para 2026 (Generalidade e Especialidade) e outro relativo à Proposta do Orçamento da Assembleia da República para 2026 (Generalidade e Especialidade).
Os trabalhos parlamentares têm um intervalo previsto para as 10h30, com continuação às 11h00 e encerramento às 13h00.
Audições sobre PESOE-2026
Durante a tarde, duas comissões parlamentares realizam audições com membros do Governo sobre o PESOE-2026. A Comissão da Administração Pública e Poder Local (4ª Comissão) da Assembleia da República ouve, a partir das 14h00, numa Audição Parlamentar, o Ministro da Administração Estatal e Função Pública, Inocêncio Impissa, para recolher subsídios em torno da Proposta de Lei atinente ao Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para o ano de 2026.
Paralelamente, a Comissão de Defesa, Segurança e Ordem Pública (6ª Comissão) realiza, a partir das 13h00, Audições Parlamentares aos Ministros da Defesa Nacional e do Interior, Cristóvão Chume e Paulo Chachine, respetivamente, sobre o Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para 2026.
Presidente entrega ajuda humanitária a vítimas de terrorismo
A presidente da Assembleia da República, Margarida Adamugi Talapa, entregou na terça-feira, 25 de novembro, mais de 60 toneladas de produtos alimentares diversos a famílias reassentadas no Posto Administrativo de Alua, Distrito de Eráti, província de Nampula.
A doação beneficia cerca de 15 mil famílias, aproximadamente 77.182 pessoas oriundas de quatro localidades do Distrito costeiro de Memba, vítimas de ataques terroristas.
“A nossa preocupação e também a preocupação da Assembleia da República é com as populações deslocadas. Por isso, viemos prestar o nosso apoio e expressar a nossa solidariedade”, afirmou a presidente da Assembleia da República.
Talapa expressou o desejo de saudar o trabalho do governo da Província de Nampula, reconhecendo que desde que tomou conhecimento do ataque, em julho, o governo tem respondido de forma correspondente. A presidente acrescentou que cada moçambicano deve contribuir para apoiar as vítimas deslocadas.
Apelo às Forças de Defesa e Segurança
A presidente da Assembleia da República apelou às Forças de Defesa e Segurança para que garantam o regresso seguro das famílias deslocadas às suas zonas de origem, permitindo que continuem firmes para que a população possa regressar às suas zonas de origem e produzir seus alimentos, salientando que desta época depende a produção para o momento que dará sustento a muitas famílias.
A complementar o apoio em produtos alimentares, os parlamentares transmitiram uma mensagem de conforto e esperança, testemunhando a população deslocada que a Assembleia da República está do seu lado e compartilhará as suas aflições.
O gesto de solidariedade foi demonstrado pelos chefes das quatro Bancadas Parlamentares: Feliz Silva (Frelimo), Avelino Mutsauane (MDM), José Manteigas (Renamo) e Feliz José (Comissão Permanente da Assembleia da República), bem como Manuel Bissopo, que contribuíram com o equivalente a um dia de salário dos deputados da Assembleia da República como forma de demonstração da sua solidariedade pelo sofrimento causado pelo terrorismo naquele ponto do país.
Situação em Chipene, Mazuá e Lúrio
Na ocasião, o Governador da Província de Nampula, Eduardo Mariano Abdula, garantiu que nos próximos dias irá destacar equipas aos Postos Administrativos de Chipene, Mazuá e Lúrio, de onde os deslocados são provenientes, com vista a aferir as condições de segurança e, posteriormente, mobilizar estes logísticos para o regresso da população.
As cerca de 15 mil famílias estão acomodadas no Posto Administrativo de Alua, distrito de Eráti, há sensivelmente duas semanas, fugindo dos ataques terroristas que culminaram com a morte de cinco pessoas e destruição de dezenas de habitações.
Propostas económicas em análise
As Comissões de Plano e Orçamento (CPO) e dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade (CACDHL) da Assembleia da República recolhem, nesta quarta-feira, 26 de novembro, na sede do Parlamento, em Maputo, subsídios junto ao Ministro das Finanças, Carla Louveira, para a recolha de subsídios com vista ao enriquecimento da Proposta de Lei atinente ao Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para 2026.
Recorde-se que na terça-feira, 25 de novembro, as Comissões de Plano e Orçamento (CPO) e dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade (CACDHL) recolheram subsídios pelos parlamentares da Frelimo e Partido Económico e Social após a ministra ter apresentado um breve panorama do documento governamental.
A ministra explicou que o Governo moçambicano submeteu, nesta semana, à Assembleia da República a intervenção na Proposta de Lei atinente ao PESOE para 2026, visando incorporar os mais recentes pressupostos macroeconómicos, concretamente a revisão das projeções de crescimento, estimativa de arrecadação de receitas e outras variáveis importantes do plano.
Dados recentes indicam que, em 2025, a economia moçambicana registou uma queda de 3,9 por cento no primeiro trimestre e uma contração média de 2,4 por cento. Estes resultados, segundo o Governo, levarão a revisão em baixa o crescimento em 1,3 pontos percentuais em relação ao ano anterior.
Visita ao Presidente da República
O Presidente da Assembleia da República (AR), Margarida Talapa, e os membros da Comissão Permanente da Assembleia da República realizaram, nesta segunda-feira, dia 24 de novembro, uma visita de cortesia ao antigo Presidente da República, Joaquim Chissano, que apresentou as suas saudações ao actual Chefe de Estado, Daniel Francisco Chapo, dado a Nação moçambicana.
Durante o encontro, a Presidente Talapa destacou a simplicidade e a caridão e o sentimento de união do Presidente Chissano para com o povo moçambicano, bem como a sua solidariedade para com os povos de África e do mundo.
A visita serviu também para prestar homenagem ao ex-Presidente, citando as suas várias tarefas e responsabilidades em organizações internacionais como as Nações Unidas, a União Africana e a Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC).
Talapa parafraseou o Presidente da República, Daniel Francisco Chapo, que disse que antes de enfrentar problemas difíceis, encontra conselhos no “Presidente Chissano”. Este gesto, segundo a Presidente da Assembleia da República, reforça o papel do ex-Presidente como um grande homem e fonte de experiência para a actual liderança, afirmando que, em nome dos moçambicanos, os parlamentares desejam a Chissano “muita saúde, longa vida, sucessos e que continue a ser o espelho da nação”.
O Presidente do Parlamento moçambicano expressou ainda o desejo de continuar a beneficiar da experiência e conselhos do Presidente Chissano, reconhecendo-o como o homem que, mesmo após ter sido estadista e presidente, continua a dignificar o país.
