A Autoridade Reguladora das Comunicações de Moçambique (INCM) divulgou, esta quinta-feira (17), um comunicado oficial informando que está a desenvolver um Sistema de Gestão de Tarifas, com lançamento previsto para novembro de 2026. A medida surge em resposta às crescentes reclamações dos consumidores sobre o rápido esgotamento dos pacotes de dados móveis.
Segundo a INCM, a nova plataforma permitirá monitorar tarifas e pacotes oferecidos pelos operadores, comparar preços, verificar condições aplicáveis e assegurar maior responsabilização na prestação dos serviços de telecomunicações. O regulador destaca que o sistema vai garantir que a validade anunciada dos pacotes seja efectivamente cumprida e que os utilizadores não enfrentem interrupções abruptas antes da data prevista.
Além disso, a entidade está a conduzir um processo de reestruturação dos pacotes de telecomunicações, com o objectivo de tornar as soluções mais justas e previsíveis. O comunicado também incentiva os operadores a fornecerem informações claras e acessíveis sobre consumo, saldos disponíveis e condições de cada pacote.
Com esta iniciativa, a INCM reafirma o compromisso de promover um sector de comunicações moderno, inclusivo e sustentável, alinhado com os objectivos da transformação digital e da inclusão social em Moçambique.
