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Governo prepara lei para regular o uso da Inteligência Artificial na Educação

O Governo moçambicano vai criar regras para o uso da Inteligência Artificial (IA) na educação. O anúncio foi feito pelo Ministro da Educação e Cultura, Edson Macuácua, que destacou a importância de garantir a utilização ética, responsável e segura destas tecnologias no sector de ensino.

A nova legislação visa proteger os utilizadores, salvaguardar os direitos de autor e assegurar que a tecnologia funcione como um meio de apoio à aprendizagem. O objectivo principal é alinhar o avanço tecnológico à protecção dos valores fundamentais da educação no país.

O anúncio oficial ocorreu durante o lançamento do MAZA IA, uma nova ferramenta tecnológica desenvolvida pela MOZEDUCA em parceria com a Vodacom Moçambique. A plataforma foi criada para apoiar professores e facilitar o acesso dos estudantes ao conhecimento.

Durante o evento, o Ministro sublinhou a importância de manter o factor humano no centro do processo educativo. Segundo Edson Macuácua, a inteligência artificial deve apoiar o docente, sem jamais substituir a sua responsabilidade pedagógica, ajudando o aluno a pensar em vez de o afastar do esforço de aprender.

O governante defendeu ainda a aposta em soluções digitais criadas localmente e adaptadas à realidade moçambicana. Para o Ministro, o desenvolvimento de tecnologia própria é essencial para reforçar a soberania tecnológica de Moçambique e impulsionar a inovação no país.

Por fim, o executivo reforçou a necessidade de expandir a conectividade e o acesso às plataformas digitais, sobretudo para os estudantes com menos recursos. O sucesso desta transição digital dependerá também da formação contínua dos professores e do investimento na melhoria das infra-estruturas escolares.

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