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Governo prevê admitir mais de 5,5 mil novos funcionários

O Governo moçambicano pretende admitir 5.541 novos Funcionários e Agentes do Estado durante o próximo ano. A intenção consta da Proposta do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para 2027, documento que se encontra a aguardar apreciação e aprovação pela Assembleia da República.

A medida terá um impacto orçamental estimado em 1.399,0 milhões de meticais. O documento sublinha que as novas contratações estarão focadas exclusivamente em sectores prioritários, mantendo-se a regra de contenção nas restantes áreas da administração pública.

A maior fatia das admissões previstas vai para o sector da Educação, que absorverá 2.978 profissionais, com destaque para a integração de 2.920 professores para o ensino geral. O sector da Saúde surge em segundo lugar na prioridade de recrutamento, com a previsão de contratação de 598 profissionais. As novas vagas abrangem ainda a Agricultura, com 558 novos trabalhadores, e a Administração da Justiça, que contará com 451 funcionários.

Para sustentar estas despesas, as Receitas do Estado para 2027 estão estimadas em 427.750,1 milhões de meticais, representando um crescimento de 5,1% em relação ao ano anterior. Com este aumento, os recursos internos passarão a representar 90,5% do Orçamento total, fixado em 511.162,0 milhões de meticais. O Executivo justifica este desempenho com a melhoria na cobrança de impostos, a expansão da digitalização económica e a redução da dependência de doações e créditos externos.

Adicionalmente, para estimular a actividade económica fora dos grandes centros urbanos, o Governo prevê alocar 1.500,0 milhões de meticais ao Fundo de Desenvolvimento Económico Local (FDEL). O objectivo é apoiar projectos produtivos, promover o empresariado local e criar emprego, especialmente focado nos jovens.

Estes recursos serão distribuídos por todas as províncias do país com base em critérios como a dimensão populacional, a superfície territorial e os índices de pobreza, sendo a província da Zambézia a principal beneficiária, com 256.265 milhões de meticais

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