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Margarida Talapa pede mais empenho à 1ª comissão para analisar novas propostas do governo

A Presidente da Assembleia da República, Margarida Adamugi Talapa, apelou esta quinta-feira, 19, aos deputados da 1ª Comissão para redobrarem esforços na análise de novas propostas submetidas pelo Governo, incluindo a Proposta de Lei do Sector Empresarial do Estado, que inicialmente não constava da agenda da actual sessão.

Durante o encontro realizado no intervalo da sessão plenária, Margarida Talapa sublinhou a necessidade de maior celeridade e rigor na apreciação das iniciativas legislativas enviadas pelo Executivo à Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade.

Como exemplo prático do volume e da urgência do trabalho, a presidente do Parlamento apontou a Proposta de Lei do Sector Empresarial do Estado. O diploma não figurava inicialmente entre os assuntos previstos para a IV Sessão Ordinária da X Legislatura, o que exige maior capacidade de resposta por parte dos deputados e das estruturas de apoio técnico.

Na mesma ocasião, Margarida Talapa admitiu abertamente as limitações da Assembleia da República no que diz respeito à disponibilidade de técnicos com formação superior. Segundo a dirigente, a escassez faz-se sentir sobretudo em áreas estratégicas e especializadas como Direito e Economia, essenciais para o escrutínio jurídico e económico das leis.

Em resposta ao apelo, a presidente da 1ª Comissão, Ana Comoane, reafirmou o compromisso do grupo em assegurar e viabilizar a análise na especialidade das matérias remetidas ao Parlamento.

O encontro serviu igualmente para reconhecer o desempenho da comissão parlamentar perante constrangimentos materiais e de recursos humanos ao longo dos trabalhos legislativos.

O foco imediato recai sobre a aceleração da análise de novas iniciativas enviadas pelo Executivo, com destaque para a Proposta de Lei do Sector Empresarial do Estado, numa altura em que surgem matérias fora da programação inicial.

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Para cumprir os prazos legislativos, o Parlamento precisa de contornar o gargalo técnico provocado pela falta de especialistas em Direito e Economia, áreas decisivas para o trabalho detalhado na especialidade.

Tudo acontece no contexto da IV Sessão Ordinária da X Legislatura, marcada pela tentativa de conciliar o ritmo intenso das propostas governamentais com as limitações materiais e de recursos humanos da instituição.