Maputo, 1 de Julho de 2025– O membro do Conselho de Estado, Vendário Antônio Bila Mondlane, submeteu hoje um anteprojeto de lei à Presidência da Assembleia da República que propõe a redução da maioridade civil em Moçambique dos atuais 21 para 18 anos. A iniciativa, dirigida à Presidente do Parlamento, Margarida Adamugy Talapa, surge após […]