Uma semana depois de compor o Governo, o Conselho de Ministro aprovou o plano de 100 dias que se esperava que tivesse impacto mais direto no bem-estar dos moçambicanos. O plano foi aprovado num contexto em que os ministérios dos pelouros que sofreram alteração (redimensionados ou avolumados) neste consulado não conheciam as prévias atribuições que foram publicadas no Boletim da República após a nomeação destes, em outras palavras, indicou-se ministros sem estes saberem o que deviam fazer e com poderes por norma não dados. Após essa fase, com as metas dos 100 dias em manga, o governo composto a conta-gotas, estes se fecharam, refugiando-se em reuniões constantes que deixavam escapar uma perceção de disputa (económica e financeira) de quem quer controlar os recursos. Em paralelo, ainda no âmbito de afinar o governo, foi dada uma ou as mesmas orientações para elaboração dos instrumentos que definem a missão e objetivos das iniciativas de relevo do Presidente da República, especificamente instrumentos que operacionalizam a ação governativa: Plano Quinquenal do Governo e Ministério das Finanças.
Contabilizando uma semana para o fim do cronograma de 100 dias, sem instrumentos e sem trabalho e sem instrumentos, a desculpa é de que não se pode trabalhar sem dinheiro e sem instrumentos de governação. Só nesta semana é que a Assembleia da República vai discutir e aprovar o Plano Quinquenal do Governo (PQG) e, curiosamente na semana que coincide com o fim do período dos 100 dias, o Plano Económico e Social do Orçamento do Estado (PESOE).
No seu plano de 100 dias, o Governo deu destaque à agricultura e segurança alimentar, crescimento económico e mobilização de recursos, bem como às áreas que são representadas no novo Conselho presidido pelo Presidente Daniel Chapo. Cada uma das áreas foi alvo de um exercício que procurava buscar ações de impacto imediato que melhorassem substancialmente a vida dos cidadãos, com ações positivas e destaque.
Ao todo, o documento comportava 77 ações que se esperava fossem implementadas nos 100 dias do novo Executivo.
A execução dessas ações estava vinculada aos recursos financeiros, e por isso, entre as medidas, o plano previa a mobilização de recursos internos, uma corrente de polarização, para o estabelecimento de uma base de financiamento que traduziria na “estabilização de Política, Educação, Saúde e Juventude, Emprego e Desenvolvimento de Juventude, Emprego e Desenvolvimento de Juventude e Segurança Social”. Outras medidas relevantes incluíam a reestruturação e Mobilização de Recursos e Financiamento Interno.
Caberia ao Fórum de Planificação a nível dos secretários permanentes e diretores nacionais assegurar a monitoria conjunta do Plano. É possível afirmar neste fórum que deverá apresentar o relatório de execução do Plano até 30 de Julho de 2025.
Das intenções ao fracasso
No capítulo referente à implementação das ações, há registo de dificuldades relacionadas com a gestão de dívidas para com os fornecedores do Estado, destacando-se as áreas da Educação, Fornecedores de bens e serviços, INAS. Aqui o Governo propunha pagar os fornecedores de bens e serviços 1,5 mil milhões; horas-extras da Educação e saúde 1,1 mil milhões de MT; dívida terceiro vencimento no valor de 8,3 mil milhões de MT.
No entanto, quando faltam menos de uma semana para o fim dos 100 dias, o Governo não realizou todas as ações (ou seja, fracassou na sua primeira etapa). O maior fracasso continua sendo o não pagamento das dívidas internas (mesmo que parcialmente). Em segundo lugar, a não mobilização de recursos internos — aqui, pouco se sabe o que foi feito. A terceira derrota vem da não atualização de preços de referência internacionais para os impostos, o que compromete a arrecadação de receitas — impostos específicos sobre o setor extrativo, assim como sobre o IVA, que não está a ser devolvido e sobre o qual paira uma medida de suspensão temporária, com impacto negativo nos negócios.
O que se fez foi a atualização dos preços de referência internacionais apenas para efeitos estatísticos, mas os operadores do setor extrativo não estão a pagar mais impostos.
Além disso, o governo teve dificuldades em renovar os contratos de fornecimento de bens e serviços. Com peso embora tenha sido dado um passo importante de renegociação dos contratos, com destaque para o da Kenmare, o qual o Governo não divulgou. Em termos objetivos, o Governo ainda não apresentou nenhuma boa ou alguma sinal de continuidade que possa significar uma mudança do sistema de impostos nestes 100 dias.