O partido PODEMOS tem até ao dia 10 de Dezembro para decidir se os seus dois deputados eleitos, que ainda não tomaram posse, irão ou não ocupar os seus assentos na Assembleia da República.
Trata-se de António Furuma, eleito pela Cidade de Maputo, que já manifestou publicamente a intenção de tomar posse, e de Faizal Anselmo Gabriel, da Província de Tete.
Em março deste ano, a Comissão Permanente da Assembleia da República remeteu o caso à 1.ª Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade para análise e eventual validação da tomada de posse.
Paralelamente, o PODEMOS submeteu um pedido para substituir os dois eleitos ausentes, mas, segundo o regulamento parlamentar, uma substituição só pode ocorrer depois de o deputado ter tomado posse.
De acordo com o mesmo regulamento, qualquer deputado que não tome posse até ao final da segunda sessão ordinária do ano em curso perde automaticamente o mandato de cinco anos.
A decisão que o partido tomar nas próximas semanas será determinante para definir a composição final da sua bancada na Assembleia da República.
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