Ka Mavota, 11 de Junho de 2025 — O Tribunal Judicial do Distrito Municipal de Ka Mavota deferiu, nesta quarta-feira, uma providência cautelar que suspende a realização de uma segunda volta das eleições internas para o cargo de Secretário-Geral do Partido Optimista Pelo Desenvolvimento de Moçambique (PODEMOS). A decisão garante, provisoriamente, a vitória do candidato Alberto João Ferreira, que obteve 37 votos na eleição realizada em maio.
O processo foi movido por Alberto Ferreira, filiado ao PODEMOS, contra o próprio partido, representado pelo presidente Albino Forquilha. O requerente alegou que, após vencer as eleições internas com 37 votos — contra 28, 27 e 6 dos demais candidatos —, o partido ameaçava realizar uma nova votação, o que colocaria em risco seu direito político e a legitimidade do pleito já realizado.
Em sua decisão, a juíza considerou provados os requisitos legais para a medida cautelar: a aparência de um direito (fumus boni iuris) e o risco de dano irreparável (periculum in mora). Documentos como a convocatória da 11ª Sessão do Conselho Central, o boletim de votação e o Boletim da República comprovaram que a eleição ocorreu conforme as normas estatutárias do partido, sem irregularidades que justificassem um novo turno.
“O Requerente é o legítimo vencedor do sufrágio realizado em 24 e 25 de maio. Qualquer ato que suspenda ou altere esse resultado, antes da decisão definitiva da ação principal, causaria prejuízo de difícil reparação”, afirmou a magistrada.
Decisão do Tribunal
O Tribunal determinou que:
1. O PODEMOS deve se abster de convocar uma segunda volta ou tomar medidas que contestem o resultado das eleições até o julgamento final do caso;
2. O partido será notificado sobre a petição inicial e a decisão cautelar;
3. Uma audiência de contraditório diferido está marcada para 19 de junho, às 09h30, no mesmo tribunal.
As custas processuais ficaram a cargo do Requerente, conforme prevê o Código de Processo Civil de Moçambique.
Repercussão
A decisão judicial acirra a disputa interna no PODEMOS, partido que tem enfrentado divisões desde a convocação da eleição. Alberto Ferreira, que se declara “defensor da legalidade estatutária”, comemorou a vitória provisória: “O Tribunal reconheceu que a vontade dos filiados deve ser respeitada”. Já a liderança do partido ainda não se manifestou oficialmente.
O caso segue em tramitação, com a ação principal ainda pendente de julgamento. A medida cautelar, no entanto, impede mudanças no cenário político interno até que uma sentença definitiva seja proferida.
MozToday Com informações do Tribunal Judicial de Ka Mavota.
