A Inspecção-Geral das Actividades Económicas (IGSAE) encerrou recentemente uma fábrica de bebidas espirituosas, vulgarmente conhecidas como “Xivotxongo”, na Cidade da Matola. A operação resultou também na apreensão de grandes quantidades da bebida em outra unidade fabril, em cumprimento do Decreto n.º 31/2025, de 11 de Setembro, que regula a produção e comercialização de bebidas alcoólicas.
Durante a fiscalização, foram encontradas garrafas e caixas vazias com capacidade inferior a 500 ml, prontas para enchimento, em violação da legislação que proíbe recipientes abaixo de 200 ml. Além disso, várias embalagens de 500 ml e 750 ml apresentavam rótulos incompletos, sem informações obrigatórias, o que levou à sua cativação. Amostras de todas as linhas de produção foram recolhidas para análise laboratorial.
No local, a Autoridade Tributária procedeu ao lacramento de selos de controlo de pequeno volume encontrados nas instalações. Em acção paralela, a IGSAE, em coordenação com a Polícia da República de Moçambique (PRM), recuperou uma viatura apreendida por transportar bebidas sem documentação e sem comprovação da origem.
A IGSAE sublinha que estas operações fazem parte de um esforço contínuo para garantir o cumprimento da lei e proteger a saúde pública. As acções de fiscalização irão prosseguir em todo o território nacional, com o objectivo de combater práticas ilegais na produção e comercialização de bebidas espirituosas.
