A circulação não autorizada de armas de fogo continua a representar um desafio crítico para a segurança pública e a estabilidade social em Moçambique. Para mitigar esta ameaça, a Polícia da República de Moçambique (PRM) oficializou o lançamento do Plano Operativo “Amnistia II – 2026”, uma iniciativa nacional desenhada para incentivar a entrega voluntária e a regularização de armamento sem aplicação de penalizações criminais aos cidadãos.
O acto de lançamento teve lugar na terça-feira (29), nas instalações da Escola Comercial e Industrial Eduardo Mondlane, na província de Inhambane. A cerimónia foi dirigida pelo Inspector-Geral e Comandante-Geral da PRM, Joaquim Adriano Sive, que destacou a importância da medida na redução do crime violento no país.
O novo plano destina-se a cidadãos individuais e a empresas de segurança privada que possuam armas de fogo em situação ilegal ou irregular, incluindo artefactos de fabrico artesanal frequentemente utilizados em acções criminosas. Os aderentes terão garantia total de isenção de responsabilização criminal durante todo o período da campanha, que se prolongará até ao dia 15 de dezembro de 2026.
Durante o seu discurso de ocasião, Joaquim Adriano Sive alertou para os riscos acrescidos da permanência de material bélico fora do controlo efectivo do Estado. O responsável apelou ao envolvimento activo de todos os estratos sociais na sensibilização de familiares, vizinhos e colaboradores para que entreguem voluntariamente as armas que tenham em sua posse.
A presente iniciativa dá continuidade aos esforços iniciados com o Plano Operativo “Amnistia I”, implementado ao longo de 2025. Segundo os dados apresentados pelo Comandante-Geral, a primeira fase do programa permitiu retirar de circulação em todo o território nacional um total de 849 armas de fogo de diversos calibres e 3.572 munições, consolidando um passo significativo para o reforço da tranquilidade pública.
