Início » OAM vai acompanhar julgamento de Venâncio Mondlane

OAM vai acompanhar julgamento de Venâncio Mondlane

A Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) anunciou que vai marcar presença institucional no julgamento do processo-crime contra Venâncio Mondlane, cujo início está marcado para esta terça-feira, 17 de novembro de 2026, no Tribunal Supremo.

A decisão foi tomada pelo Conselho Nacional da instituição, que designou uma equipa de advogados para acompanhar presencialmente todas as sessões do processo.

De acordo com o comunicado oficial emitido pela OAM, a intervenção decorre no âmbito das atribuições estatutárias da organização, previstas na Lei n.º 28/2009, de 29 de setembro, que incumbem a ordem de defender o Estado de Direito democrático, os direitos fundamentais e a boa administração da justiça.

A instituição sublinhou que a sua participação assume uma natureza estritamente institucional, técnica e de observação independente. O objectivo principal da equipa de juristas será fiscalizar o cumprimento rigoroso das garantias de defesa, com especial atenção ao respeito pelo princípio da presunção de inocência, ao direito a um processo justo e equitativo e às demais garantias constitucional e legalmente consagradas.

Devido à elevada relevância pública e institucional do caso, bem como às complexas questões jurídicas em torno do processo-crime, a OAM decidiu manter uma atenção particular sobre os trâmites que agora arrancam na instância superior do sistema judicial moçambicano.

LEIA TAMBÉM  CTA e FINS assinam acordo para impulsionar a produção de tecnologia médica em Moçambique