O activista de direitos humanos Adriano Nuvunga dirigiu uma carta pública ao Governador do Banco de Moçambique a denunciar o bloqueio de contas-salário por parte das instituições bancárias, defendendo categoricamente que o salário do trabalhador não pode ficar refém da burocracia bancária.
Na missiva, emitida hoje, a 30 de Setembro de 2026, Nuvunga contesta a exigência de uma declaração do secretário do bairro para que os cidadãos possam recuperar o acesso ao seu próprio dinheiro.
O activista recorda que, embora o comunicado do Banco de Moçambique de 29 de Setembro estabeleça que o bloqueio de contas e o cativo de saldos devem obedecer apenas às circunstâncias previstas na lei — como suspeitas de fraude, branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo, decisões judiciais ou determinações das autoridades competentes —, a realidade enfrentada pelos cidadãos é bastante diferente. Segundo Nuvunga, trabalhadores estão a ver as suas contas-salário bloqueadas por alegada falta de actualização de dados, sendo forçados a apresentar documentos emitidos pelas autoridades locais para solucionar o problema.
Perante este cenário, Adriano Nuvunga confronta directamente a liderança do banco central: “Senhor Governador, o que tem o secretário do bairro que ver com a conta-salário de um trabalhador formalmente identificado, contratado por uma entidade empregadora, que desconta mensalmente IRPS e contribui para o INSS?”. O activista argumenta que, embora o combate aos crimes financeiros seja uma obrigação legítima e necessária, essa responsabilidade não pode transformar trabalhadores honestos em suspeitos automáticos, nem converter o processo de actualização cadastral numa punição coletiva.
Por fim, o defensor dos direitos humanos sublinha que as instituições bancárias já dispõem de todos os elementos essenciais, tais como o documento de identificação, o NUIT, o comprovativo do vínculo laboral, a origem do salário e o histórico das transações do cliente. Perante estes dados já existentes, Nuvunga conclui que bloquear integralmente uma conta-salário por falta de uma declaração do bairro é uma medida manifestamente desproporcional, deshumana e incompatível com um sistema financeiro verdadeiramente inclusivo.
