O Tribunal Administrativo voltou a apontar graves irregularidades no controlo e na gestão dos recursos públicos em Moçambique, com forte incidência no fornecimento de bens e na prestação de serviços ao Estado.
Segundo dados avançados pelo jornal Canal de Moçambique, as conclusões constam do relatório da Terceira Secção da instituição, também conhecida como Tribunal de Contas, que evidencia falhas recorrentes e o desrespeito pelos procedimentos legais estipulados.
Entre as principais anomalias identificadas pelos auditores, destaca-se a execução regular de contratos de fornecimento de bens e serviços antes de serem submetidos à obrigatória fiscalização prévia e à anotação formal por parte do Tribunal Administrativo.
O documento alerta ainda para a existência de alterações orçamentais directas realizadas à margem da lei, para além da realização de despesas e licenças de emendas sem a devida precisão ou cabimento nos orçamentos sectoriais.
Por fim, o relatório coloca em evidência a movimentação sistemática de recursos financeiros públicos fora do circuito normal da execução orçamental, uma prática que compromete a transparência, fragiliza os mecanismos de controlo do Estado e dificulta a auditoria das contas públicas.
