O Governo moçambicano aprovou alterações nos regulamentos tributários do país para formalizar a cobrança de impostos a pessoas que se dedicam ao comércio de rua, vulgarmente conhecidos como vendedores ambulantes.
A decisão foi tomada durante a 38.ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros. Segundo as informações avançadas pelo Canalmoz, a aprovação do novo regulamento do Imposto Simplificado para Pequenos Contribuintes (ISPC) revoga o antigo Decreto n.º 14/2009, de 14 de Abril, estabelecendo novas condições para a tributação do sector informal.
A medida visa expandir a base tributária nacional ao integrar os pequenos comerciantes e vendedores de rua no sistema fiscal formal do Estado.
