O Tribunal Comercial de Londres decidiu envolver os herdeiros do falecido empresário franco-libanês Iskandar Safa no processo judicial relacionado ao escândalo das dívidas ocultas de Moçambique, com o objectivo de forçar o pagamento de uma indemnização bilionária. A decisão surge após a condenação da empresa Privinvest e do próprio Safa, considerados responsáveis por subornos pagos ao ex-ministro das Finanças moçambicano, Manuel Chang.

A sentença, proferida em Julho de 2024 pelo juiz Robin Knowles, concluiu que a Privinvest — fornecedora dos controversos projectos marítimos EMATUM, ProIndicus e MAM — pagou milhões de dólares em subornos para garantir contratos com garantias do Estado moçambicano. Esses contratos, realizados entre 2013 e 2014, resultaram em empréstimos superiores a 2,7 mil milhões de dólares, contraídos sem aprovação parlamentar e que mergulharam Moçambique numa profunda crise financeira e institucional.

Com o falecimento de Iskandar Safa em Janeiro de 2024, o tribunal determinou que os seus herdeiros e sucessores legais partilham agora a responsabilidade pelo cumprimento da indemnização exigida. Moçambique reclama cerca de 1,9 mil milhões de dólares, valor que inclui danos causados pelos esquemas de corrupção e obrigações financeiras futuras relacionadas com os empréstimos fraudulentos.

A defesa da Privinvest contestou a decisão, acusando o tribunal de basear-se em inferências em vez de provas documentais. No entanto, em Dezembro do mesmo ano, o Tribunal Superior do Reino Unido rejeitou o pedido de recurso, mantendo firme a condenação. Ainda assim, a empresa afirma que tentará novo recurso junto do Tribunal de Apelação.

Este desfecho representa uma vitória parcial para o Estado moçambicano, que procura responsabilizar os autores de um dos maiores escândalos de corrupção financeira em África nos últimos anos. As consequências do caso continuam a ser sentidas na economia e na reputação internacional do país, e os desdobramentos judiciais em Londres poderão influenciar acções futuras contra outros intervenientes no esquema.