A Inspeção Geral das Actividades Económicas (IGSAE) destruiu, no passado dia 30 de setembro, cerca de 600 unidades de 200 ml da bebida espirituosa conhecida localmente como “Xivotxongo”. A operação ocorreu na lixeira municipal da Cidade de Xai-Xai, província de Gaza.
A acção deu cumprimento ao Decreto n.º 31/2025, de 11 de setembro, em conformidade com o n.º 3 do artigo 29.º do Regulamento sobre o Controlo de Produção, Comercialização e Consumo de Bebidas Alcoólicas. O dispositivo legal proíbe estritamente a comercialização de bebidas espirituosas em recipientes com capacidade inferior a 500 ml.
A intervenção foi realizada por uma brigada multissectorial composta por técnicos da IGSAE, da Direcção Provincial da Indústria e Comércio (DPIC) e do Serviço Distrital de Actividades Económicas (SDAE). A operação contou ainda com a participação da Polícia da República de Moçambique (PRM) e do Conselho Autárquico de Xai-Xai.
Durante o acto, foram lavrados os respetivos autos para o devido seguimento legal do processo. A instituição reafirmou que a medida visa assegurar a legalidade no exercício da actividade económica e reforçar a defesa dos direitos do consumidor.
