A Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) veio a público emitir um posicionamento oficial em que exige a abertura imediata de inquéritos criminais e a intervenção rigorosa do Governo, na sequência dos graves incidentes registados no passado dia 25 de Setembro de 2026, na Praia da Macaneta, localizada no Município e Distrito de Marracuene.
A afluência massiva e descontrolada de cerca de 30 a 40 mil pessoas a um ecossistema costeiro e peninsular dotado de uma única via de acesso provocou a completa ruptura funcional daquela zona balnear. O balanço do evento inclui a morte confirmada de dois cidadãos, dezenas de feridos por agressões físicas e esfaqueamentos, além de episódios de pilhagem e pânico generalizado.
Segundo o comunicado da agremiação profissional, o excesso de lotação transformou o espaço num cenário de extrema vulnerabilidade para os utentes. Durante o caos, registaram-se episódios de pisoteamento em debandadas e ferimentos graves provocados por confrontos com garrafas partidas. Paralelamente, milhares de famílias com crianças e idosos ficaram encurraladas no trânsito durante mais de oito horas, num clima de desamparo em que foram vítimas de ameaças, roubos e vandalização deliberada de viaturas civis. A situação agravou-se com a circulação anárquica de centenas de motorizadas sob efeito de álcool, o que bloqueou integralmente as vias de socorro e impediu a intervenção de ambulâncias, bombeiros e forças policiais.
Para a OAM, estes acontecimentos não representam meros excessos festivos ocasionais, revelando antes uma violação sistemática do quadro jurídico nacional vigente. A instituição aponta desrespeitos graves aos direitos constitucionais à vida, à integridade física e a um ambiente equilibrado, para além do incumprimento flagrante do Código de Estrada e do Regulamento da Zona Costeira. Destaca-se ainda a inobservância das normas de controlo do consumo de bebidas alcoólicas, evidenciada pela venda e consumo desregrado por parte de menores e pelo uso indevido de veículos e garrafas de vidro sobre as dunas e o areal da praia.
Perante a gravidade dos factos, a OAM instou as autoridades públicas a adotarem oito medidas urgentes para evitar a repetição de cenários semelhantes. Em primeiro lugar, exorta a Procuradoria-Geral da República, o Ministério Público e o SERNIC a realizarem investigações céleres para responsabilizar criminalmente os autores das mortes, agressões e roubos. Defende também uma fiscalização rodoviária rigorosa pela Polícia de Trânsito, com testes de alcoolemia e a apreensão imediata de motorizadas e veículos em situação irregular ou a circular indevidamente sobre as dunas.
No âmbito da gestão do espaço, a Ordem exige a determinação formal da capacidade de carga humana e viária da Praia da Macaneta, aplicando-se a suspensão imediata de novos acessos sempre que o limite for atingido. Propõe igualmente o ordenamento do tráfego através de barreira a montante, a criação de parques de estacionamento periféricos fora do cordão dunar e a reserva de faixas exclusivas para veículos de emergência. Para salvaguardar a saúde e o ecossistema, defende a interdição total de embalagens de vidro no areal e a responsabilização dos operadores económicos pela limpeza das imediações.
Por fim, o documento assinado pela Bastonária Thera Tobias Dai apela à tolerância zero no comércio de álcool, exigindo o encerramento compulsivo de estabelecimentos que vendam bebidas a menores. A OAM recomenda ainda a elaboração de um Plano Operacional Integrado de Emergência entre as diversas entidades de socorro e a criação de uma Estratégia Nacional de Prevenção e Combate ao Alcoolismo. A organização conclui reforçando que a dignidade humana, a integridade física dos cidadãos e a preservação do património natural devem orientar prioritariamente qualquer acção governativa.
