O Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, através da sua 9.ª Secção Cível, anunciou publicamente a instauração de um processo judicial contra o político moçambicano Venâncio António Bila Mondlane. O anúncio foi formalizado por meio de edital assinado pelo juiz de direito, Dr. Hélio Hugo de Almeida Canjale, e publicado a 17 de Abril de 2025.
Segundo o edital, Mondlane é citado para responder, no prazo de 20 dias, a uma Acção Declarativa de Condenação, na forma de Processo Comum Ordinário, registada sob o n.º 44/2024/F. A acção foi interposta pelo Estado Moçambicano, representado pelo Ministério Público.
O tribunal informa que o réu deverá apresentar a sua defesa dentro do prazo estabelecido, a contar da segunda e última publicação do edital. Em caso de não contestação, os factos articulados pelo autor poderão ser considerados como confessados para todos os efeitos legais.
O processo decorre na Nona Secção Cível do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, sendo o duplicado da petição inicial acessível no cartório da mesma secção durante o horário normal de expediente.
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Este desenvolvimento judicial surge num momento politicamente sensível, tendo em conta a recente actividade política de Venâncio Mondlane, que tem estado envolvido em disputas eleitorais e fundação de um novo partido político.