O Jogo Político por Trás dos Processos Judiciais Contra Venâncio Mondlane

Um novo episódio no conturbado cenário político moçambicano coloca o nome de Venâncio Mondlane mais uma vez no centro de uma disputa que mistura justiça, eleições e poder. A publicação recente de um edital do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, datado de 17 de Abril, dá conta de um processo judicial movido pelo Estado moçambicano contra o político, agora na forma de uma Acção Declarativa de Condenação. Por detrás desse movimento judicial, cresce a suspeita de que se trata de uma manobra calculada para inviabilizar a sua candidatura às próximas eleições presidenciais.

A Notificação Judicial: Forma Legal, Fins Políticos?

O documento, assinado pelo juiz Hélio Hugo de Almeida Canjale, cita Mondlane num prazo de 20 dias para responder judicialmente, sob pena de ver os factos presumidos como confessados. A acção, movida pelo Estado e representada pelo Ministério Público, ocorre num momento delicado: meses após as eleições gerais de Outubro de 2024, que muitos sectores da sociedade civil e observadores internacionais consideraram fraudulentas.

Venâncio Mondlane, que se candidatou na altura pelo partido PODEMOS, reivindicou vitória e denunciou o que descreveu como um roubo eleitoral sistemático protagonizado pelo partido no poder, a FRELIMO. Desde então, o político tem vindo a mobilizar manifestações e denúncias públicas contra aquilo que classifica como “captura total do Estado pelas elites partidárias”.

Justiça ou Ferramenta de Repressão?

Fontes internas no aparelho judicial, sob anonimato, admitem pressões políticas intensas sobre magistrados e procuradores, sobretudo quando os casos envolvem figuras da oposição. “A Procuradoria-Geral da República (PGR) está, cada vez mais, a actuar como braço jurídico da elite no poder”, declarou um jurista ligado à defesa de causas eleitorais.

A acção judicial actual, embora apresentada como um processo cível, pode ser o primeiro passo de uma estratégia maior: obter uma condenação judicial que impeça Mondlane de concorrer em 2029. Em Moçambique, a apresentação de um certificado de registo criminal limpo é obrigatória para validar uma candidatura à Presidência da República. Assim, qualquer condenação judicial transitada em julgado torna um candidato inelegível.

A Inelegibilidade Silenciosa

Este modelo de neutralização política — em que não se cassam candidatos nas urnas, mas sim nos tribunais — já foi denunciado em outros países africanos e agora parece ganhar terreno em Moçambique. Organizações da sociedade civil apontam que este é um novo capítulo de um padrão de repressão legal, onde a criminalização da oposição é travestida de legalidade institucional.

Além do processo em curso, há indicações de que outros dossiês estão a ser preparados na PGR contra Mondlane, com base em alegadas infracções administrativas e financeiras de natureza ambígua. Para o círculo político do opositor, isso confirma a existência de um plano concertado para eliminá-lo do jogo político através da via judicial.

O Que Está em Jogo?

Venâncio Mondlane continua a ser uma figura popular, particularmente entre a juventude urbana e os sectores descontentes com a corrupção, o desemprego e a crise económica. A sua eventual exclusão do processo eleitoral poderá incendiar o ambiente político e social, já de si frágil desde as manifestações pós-eleitorais de 2024, que foram reprimidas com violência pelas forças de segurança.

O momento actual levanta uma questão incontornável: está a justiça moçambicana a proteger o Estado de criminosos ou a proteger o poder dos seus adversários políticos? MozToday News

Contamos com o seu apoio