ANAMOLA Boicota Cerimónias Provinciais e Exige Reforma Constitucional em Moçambique

Partido apresenta proposta detalhada de revisão constitucional e das leis eleitorais, recusando participar nas auscultações sobre o novo ciclo eleitoral

O partido ANAMOLA anunciou, através de comunicado de imprensa datado de 5 de outubro de 2025, que não participará nas cerimónias de lançamento das auscultações públicas sobre a revisão da Constituição e das leis eleitorais, previstas para 6 de outubro nas capitais provinciais.

A decisão surge após o partido ter recebido, no dia 4 de outubro, um convite da Comissão Executiva alargada aos Coordenadores Provinciais e Conselho de Jurisdição. Segundo o líder interino da ANAMOLA, Venâncio António Bila Mondlane, o simbolismo de protesto justifica-se por várias razões fundamentais.

Críticas ao Processo
O partido argumenta que o Presidente Venâncio Bila Mondlane obteve votação maioritária nas eleições presidenciais de 2024, mas foi considerado perdedor pela Comissão Nacional de Eleições e Conselho Constitucional. A organização sublinha que as reivindicações pós-eleitorais nasceram das injustiças eleitorais e continuam a orientar a sua posição.

Numa análise crítica ao diálogo nacional proposto, a ANAMOLA afirma que o partido representa o espírito das reivindicações, sendo a luta contra a fraude eleitoral e sob liderança do Presidente Venâncio Mondlane “NÃO NEGOCIÁVEL”.

O comunicado destaca que foram registados assassinatos, perseguições movidas pela PGR e situações de cerco político contra os moçambicanos, com cerca de três meses consecutivos de protestos.

Condições para o Diálogo
A ANAMOLA estabelece que qualquer diálogo inclusivo deve reconhecer que Venâncio Mondlane foi o vencedor das eleições presidenciais, criticando o que classifica como tentativa de ignorar a voz de uma parte substancial da população moçambicana.

O partido considera que a condução do “diálogo inclusivo” não ignora uma parte significativa da população, mas também as instituições democráticas moçambicanas que enfrentam desafios consideráveis.

Proposta de Reforma
Apesar da ausência nas cerimónias de 6 de outubro, a ANAMOLA apresentou uma proposta detalhada de reformas constitucionais e eleitorais, que incluem:

Reforma da Constituição:
– Transição para sistema político parlamentar, com Presidente eleito diretamente pelo povo
– Nomeação do Primeiro-Ministro pelo partido maioritário na Assembleia
– Eleições diretas em todos os níveis, incluindo por lista uninominal
– Poderes de impeachment para a Assembleia da República sobre atuações do Presidente
– Criação de Tribunal Eleitoral independente
– Reformulação do Conselho Constitucional com nove juízes eleitos pelos Conselhos Superiores das Magistraturas

Reforma das Leis Eleitorais:
– Reforma da CNE com composição técnica e independente
– Eliminação das Comissões Provinciais e Distritais de Eleições
– Implementação de tecnologia informática nas eleições
– Apuramento digital de resultados em dois níveis
– Transmissão ao vivo das assembleias de voto
– Proibição de militância partidária para membros da CEI

A organização disponibilizará as linhas gerais da sua visão em formato digital através de plataformas como Google Drive, PDF, WhatsApp, entre outras.

O documento termina com a assinatura de Messias Uerrene, Secretário-Geral do partido, e reitera o lema “Este País é Nosso. SALVE MOÇAMBIQUE”, demonstrando a determinação da ANAMOLA em prosseguir com as suas reivindicações de reforma profunda do sistema político e eleitoral moçambicano.